O que é Direito à Alimentação? Para que Serve? Conceito e Exemplo
No rol das garantias fundamentais, o direito à alimentação corresponde a um dos direitos sociais essenciais a…
Direito à Saúde
O direito à saúde é garantido pela constituição federal. Nem todos os indivíduos da sociedade possuem condições…
Militar pode Votar? Conscrito Pode? Militar Pode Justificar o Voto?
Militar pode Votar? Para responder a essa pergunta devemos entender primeiro em qual tipo de classificação militar…
O que é Direito de Propriedade? Características, Elementos e Função Social
O direito de propriedade está presente no art. 5º inciso XXII da Constituição Federal de 1988, e é considerado um…
Direito à Liberdade
O direito à liberdade, Presente no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, se manifesta de várias formas e deve…
O que é Direito à Vida? Conceito, Direitos Humanos, Exemplo
A direito à vida é uma garantia que se refere ao cuidado necessário pelo Estado em termos de zelar pela vida dos…
O que é Princípio da Probidade Administrativa? Conceito e Exemplos
O Princípio da Probidade, trata-se do agir com honestidade no âmbito da Administração Pública. Também é aplicado na…
Princípio da Igualdade – Para que Serve? Conceito e Exemplo
O Princípio da Igualdade possui fundamento constitucional e deve ser respeitado formal e materialmente, de modo que…
Princípio da Culpabilidade – Conceito e Elementos
O princípio da culpabilidade trata desde a definição do crime até o momento da dosimetria, o grau da culpabilidade…
O que é Princípio da Adequação Social? Para que Serve? Conceito e Exemplo
O Princípio da Adequação Social se encontra diretamente relacionado com o papel do legislador, a quem cumpre…
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa – Conceito e Aplicação
O princípio do contraditório e da ampla defesa representam o Estado Democrático de Direito, haja vista que garantem…
O que é Vacatio Legis? Conceito, Prazo e Exemplos
A Vacância ou Vacatio Legis ocorre quando nova lei foi publicada, mas ainda não se encontra em vigor. De forma que…