O que é Requerimento? Conceito e Tipos
O requerimento é um documento simples ou complexo feito por uma pessoa física ou jurídica com o objetivo de…
O que é um Atestado? Tipos de Atestado, Exemplos
O atestado é um tipo de documento escrito utilizado para confirmar ou negar a existência ou inexistência de uma…
O que são PIS e NIS? Qual a Diferença? Para que Serve?
Criado em 1970, o Programa de Integração Social ou PIS se trata de uma contribuição tributária de caráter social,…
O que é Aposentadoria por Tempo de Contribuição? Como Funciona? Requisitos
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário concedido ao segurado que contribuiu junto…
Dicas para OAB 2ª Fase – Exame da Ordem
Diferente da fase anterior, na segunda fase da oab o candidato deverá responder 4 questões discursivas, valendo…
Princípio da Máxima Amplitude da Tutela Coletiva
Segundo o Princípio da Máxima amplitude da tutela coletiva, todos os tipos de ações são possíveis na defesa dos…
O que é o Princípio da Livre Iniciativa?
O princípio livre iniciativa se traduz no direito de exploração da atividade econômica pelo particular, não sendo…
O que é Ato Jurídico Perfeito?
O ato jurídico perfeito, em conjunto com o direito adquirido e a coisa julgada compõem e asseguram a efetividade do…
O que é Direito de Associação?
O direito de associação estão presentes os direitos de permanecer associado ou optar por deixar a associação de…
O que são Agentes Políticos?
Os agentes públicos são pessoas físicas que desempenham função pública por tempo definido ou não, podendo receber…
O que é Aposentadoria por Tempo de Serviço? Quem Tem Direito?
A aposentadoria por tempo de serviço é o benefício concedido ao segurado do INSS que completou 30 anos de serviço,…
O que é Abolitio Criminis?
A abolitio criminis se trata de uma das formas de extinção da punibilidade da pena. Ocorre quando em momento…