O que é o Princípio da Livre Iniciativa?
O princípio livre iniciativa se traduz no direito de exploração da atividade econômica pelo particular, não sendo…
O que é Ato Jurídico Perfeito?
O ato jurídico perfeito, em conjunto com o direito adquirido e a coisa julgada compõem e asseguram a efetividade do…
O que é Direito de Associação?
O direito de associação estão presentes os direitos de permanecer associado ou optar por deixar a associação de…
O que são Agentes Políticos?
Os agentes públicos são pessoas físicas que desempenham função pública por tempo definido ou não, podendo receber…
O que é Aposentadoria por Tempo de Serviço? Quem Tem Direito?
A aposentadoria por tempo de serviço é o benefício concedido ao segurado do INSS que completou 30 anos de serviço,…
O que é Abolitio Criminis?
A abolitio criminis se trata de uma das formas de extinção da punibilidade da pena. Ocorre quando em momento…
O que é Princípio da Efetividade Processual?
A efetividade processual, assim como a economia processual e preclusão, é um dos princípios fundamentais do…
O que é Dignidade da Pessoa Humana?
A Dignidade da Pessoa Humana trata-se de um princípio constitucional previsto em seu Art. 1º, sendo este um dos…
O que é Descentralização e Desconcentração Administrativa? Conceito e Diferenças
A descentralização e desconcentração administrativa são formas de a organização dos órgãos e entidades…
O que é Democracia Representativa?
A democracia é um regime político que poderá se manifestar na forma de democracia representativa ou, ainda, de…
