O que é Acordo de Leniência? Para que Serve? Origem, Previsão Legal
Acordo de Leniência origina-se do latim lenitate, no qual se trata de brandura ou suavidade. Este instituto visa a…
O que é Princípio da Publicidade? Como funciona? na Lei
O princípio da publicidade se origina do dever da Administração Pública em publicar seus atos administrativos…
O que é Princípio da Eficiência? História, Aplicação, Importância
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O que é Princípio da Supremacia do Interesse Público? Como se aplica?…
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O que é Dação em Pagamento? Para que serve? na Lei
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O que é Foro Privilegiado? Como se Aplica? na Lei
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O que é Habeas Data? Para que serve?
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O que é Mandado de Segurança? Como Funciona? Quem pode Impetrar?
O mandado de segurança se refere a proteção do direito individual ou coletivo. Neste tipo de mandado, o principal…
O que é Habeas Corpus? Para que serve? Como Funciona?
O habeas corpus é o remédio constitucional que pode ser impetrado sempre que alguém estiver sofrendo, ou que esteja…
O que é Condução Coercitiva? Para que serve? Como Funciona?
A condução coercitiva é originada do latim “conducere coercere”, que quer dizer Levar e Controlar, se trata de uma…
O que é Ação Popular? Para que serve? Como Funciona?
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O que é Ação Civil Pública? Para que serve? Como Funciona?
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