O que são Ex Tunc e Ex Nunc? Conceito, Exemplos, Macete, Nulidade e Anulabilidade
Os termos ex tunc e ex nunc tratam-se de expressões utilizados no meio jurídico e se originam do latim. São usados…
O que é Repristinação? Tácita e Expressa, Efeito Repristinatório, Significado,…
A repristinação ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar por ter a lei que a revogou perdido sua validade.…
O que é Memorando? Para que Serve? Significado, Características e Como Fazer
Um Memorando é uma espécie de texto, um documento oficial, utilizado na transmissão de informações rápidas, em…
O que são Periculum in Mora e Fumus Boni Iuris? Significado e Exemplos
O Fumus Boni Iuris e Periculum In Mora possuem o seguinte significado “Fumaça do Direito” e “Perigo da demora”. São…
O que são Embargos de Declaração? Cabimento por Obscuridade, Contradição, Omissão…
Os embargos de declaração se tratam de instrumento recursal utilizado em processos jurídicos para solicitar a um…
O que é Decurso de Prazo? O que Acontece Depois? Exemplos
O decurso de prazo é o período de tempo estabelecido por um juiz para que as partes possam se manifestar em um…
O que são Crimes Virtuais?
Os crimes virtuais são condutas ilegais praticadas por pessoas que se utilizam os meios digitais de comunicação e…
Princípios da Administração Pública – Expressos (LIMPE) e Implícitos
Os Princípios da Administração Pública são utilizados para guiar o sistema jurídico brasileiro. Eles são utilizados…
O que é Common Law?
A common law, ou lei comum, é o termo utilizado para denominar o sistema jurídico que se cria através das decisões…
O que é Agravo? Para que Serve? Espécies
O agravo trata-se de um recurso utilizado no direito contra uma determinação interlocutória, não conclusiva, a qual…
O que são Praeter Legem, Secundum Legem e Contra Legem?
Praeter Legem, Secundum Legem e Contra Legem são espécies de costumes que são utilizadas, segundo o próprio…
O que é Direito Natural? Conceito, Filosofia e Exemplos
O direito natural, ou jusnaturalismo, é a teoria jurídica que acredita no direito universal, natural, não humano,…