Direitos das Empregadas Domésticas – Salário, Jornada de Trabalho, Gestante,…
Empregadas domésticas (e empregados) no Brasil são caracterizadas como um tipo de trabalho assalariado especial, o…
Direitos Sociais
Os direitos sociais são aqueles definidos pela Constituição Federal de 1988 como garantias fundamentais e básicas…
Direito de Nacionalidade
O direito de nacionalidade garante os direitos e as obrigações que o indivíduo possui em relação a determinado…
Ato Administrativo
O ato administrativo é a manifestação das atividades executadas pela Administração Pública quando executam ações de…
Autos do Processo
Os autos do processo, do latim actus, são todos os documentos, peças e juntados produzidos pelas partes envolvidas.…
Sentidos Constitucionais – Sociológico, Político, Jurídico e Cultural
O sentido sociológico, sentido político, sentido jurídico e o sentido cultural, são conceitos constituições criados…
Crimes Contra a Administração Pública
Os Crimes Contra a Administração Pública são toda forma de práticas ilegais que prejudiquem a estrutura jurídica,…
Servidor Público
O servidor público é a pessoa que foi legalmente investida em cargo público, conforme art.2º da lei 8.112/90. Este…
Fontes do Direito
As fontes do direito são: a lei; a doutrina; a jurisprudência e os costumes. Indicam quais são as origens das…
Ação Direita de Inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, ou ADIN, é o termo utilizado para caracterizar uma ação que tem como…
Direitos Difusos
Direitos Difusos também são conhecidos como direitos coletivos ou Individuais homogêneos. Tais direitos estão…
Direito Objetivo, Subjetivo e Positivo
Divide-se o direito em direito objetivo, subjetivo e positivo. No primeiro, o indivíduo deve cumprir o que foi…