O que é Cláusula Leonina? Para que Serve? No Código Civil, Exemplos
A cláusula leonina, conhecida também como cláusula exorbitante, é caracterizada por ferir ou lesar os direitos de…
O que é Direito Romano? Fontes, Importância e Influência no Direito Brasileiro
O direito romano trata-se do conjunto de princípios e regras jurídicas desenvolvido em Roma entre 150 a 250 a.C.,…
O que são Crimes de Responsabilidade? Quais são? Quem Pratica? Punições
Os crimes de responsabilidade são a ações ilícitas cometidas por um agente político do Estado, presidente por…
O que é Ação Rescisória? Trabalhista, Objetivos e Prazos, Hipóteses de Cabimento,…
A ação rescisória é entendida como aquela que tem por objetivo invalidar um acolhimento injusto, desfazendo uma…
Bem Inalienável
Bem Inalienável é o nome dado a aquele que não é passível de venda, penhor ou doação. Inalienável é tudo aquilo que…
O que é Advocacia? Para que ela Serve?
A advocacia é uma das funções essenciais à justiça, a qual trabalha visando o cumprimento da ordem jurídica, a fim…
O que é Processo Arquivado? Pode ser Reaberto? Significado
Um processo arquivado tem como significado o arquivamento de todos os documentos quem compõem a movimentação da…
O que é Baixa dos Autos? Significado, em Cartório, em Diligência e à Origem
A baixa dos autos é a expressão que tem como significado a devolução dos arquivos e documentos de um processo ao…
O que é Ação Secundária? Conceito, Significado e Exemplos
Uma ação secundária é impetrada depois da ação principal, sendo subsidiária desta. Seu significado trata de direito…
O que é Ação Acessória? Conceito, Significado e Exemplos
Uma ação acessória faz parte da ação principal, sendo subsidiária desta. Seu significado contempla a parte…
O que é uma Portaria? Para que serve? Conceito, Modalidades e Exemplos
Uma Portaria trata-se de um instrumento normativo infralegal utilizado pela Administração Pública direta e…
O que é uma Súmula Vinculante? Para que Serve? Conceito e Exemplo
Uma Súmula Vinculante trata-se de decisão proferida pelo STF, Supremo Tribunal Federal, após recorrentes casos…