O que é Extinção da Punibilidade? Conceito, Causas e Perdão Judicial
A extinção de punibilidade ocorre quando durante um processo, ou na sua execução, surjam determinadas situações que…
O que é Ultratividade? Trabalhista, Penal, da Lei
A Ultratividade trata-se da continuação da validade de uma norma jurídica mesmo após o encerramento de sua…
O que é Servidor, Empregado e Funcionário Público?
O servidor, empregado e o funcionário público são termos utilizados para denominar os trabalhadores que possuem…
O que é Filiação Partidária?
A filiação partidária é requisito obrigatório a todos que tiverem interesse em se candidatar e seguir cargo…
O que é Empregado Público? é Servidor Público? Contratação
O empregado público trata-se de pessoa contratada pela Administração Pública nos termos da Consolidação das Leis do…
O que são Contratos Unilaterais, Bilaterais e Plurilaterais?
Os contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais, são definidos por um acordo de vontade entre duas ou mais…
O que é Direito Potestativo? No CDC
O direito potestativo corresponde àquele sob o qual não se tem dúvida, podendo ser exigido pela parte quando assim…
O que é Direito Personalíssimo?
O direito personalíssimo trata de temas como Intimidade, privacidade, honra, constantes do ordenamento pátrio.…
O que é Retenção de Parcelas Pagas?
Caberá o direito à construtora de reter valores referentes às parcelas pagas em momento anterior pelo consumidor,…
O que é Justiça Gratuita? no CPC e Honorários Periciais
A justiça gratuita, no novo cpc a partir de seu artigo 98, garante a justiça a todos os cidadãos, sem excluir…
O que é Contrato de Seguro? Indenização com Base no Valor do Prêmio
No contrato de seguro o prêmio não corresponde ao valor pago pela seguradora em prol do segurado, mas sim o…
O que é Direito de Arrependimento? Como Funciona? 7 Dias
Nas compras feitas via internet ou telefone, bem como naquelas a domicílio, é dado o direito de arrependimento ao…