Diligência
A previsão de diligência se encontra em vários ramos do direito (penal, administrativo, cível, família, consumidor,…
Conclusos para Sentença
Os autos estão conclusos para sentença quando nos referimos ao momento processual em que ocorrerá a análise e…
Conscrito
Os conscritos são aqueles que, ao atingirem os 18 anos, participam da seleção para prestar serviço militar do…
Audiência de Conciliação
Na audiência de conciliação, poderá o réu propor acordo para solucionar o conflito, no que o autor poderá aceitar…
Caso Concreto
O caso concreto trata-se de determinado fato ocorrido no mundo real e que gerou implicações no mundo jurídico, de…
Abono Pecuniário de Férias
O abono pecuniário trata-se da conversão em pecúnia (dinheiro) da terça parte (1/3) dos dias totais dos dias de…
Aborto
O aborto trata-se da a interrupção violenta da gravidez que resulta na morte do feto, bem como o terceiro que o…
Caução
A caução é uma das modalidades de garantia que podem ser exigidas do locatário pelo locador de um imóvel em razão…
Arresto
O arresto trata-se da apreensão de algo judicialmente, um objeto, bens do devedor, litígio, de forma a cobrar como…
Abandono de Causa
O abandono da causa consiste no abandono do processo, ou seja, da causa ou lide que foi proposta perante o Poder…
Tribunal de Exceção
O Tribunal de Exceção trata-se daquele em que os julgadores são escolhidos de modo arbitrário, sem obediência às…
O que é Mérito da Lide?
O mérito da lide é formado pelo direito material e fático trazido pelo indivíduo através da peça processual que…