Revogação
A revogação significa deixar de vigorar, de ter efeito ou de ser válido. Consiste em anular algo, uma lei, decisão…
Civil Law
O civil law é um sistema jurídico adotado no Brasil, o qual se origina sistema romano de direito. Sua principal…
Como Tirar a Carteira da OAB?
A partir do último ano da graduação de Direito (estando no 9º ou 10º período) ou após o término da faculdade, o…
Declaração
Uma declaração é um documento utilizado para comprovar alguma situação ocorrida no âmbito pessoal ou de uma…
Remédios Constitucionais
Os remédios constitucionais, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, proporcionam aos…
Anistia
A anistia se trata do ato de perdão de determinado crime de cunho político ocorre em caráter oficial. A anistia é…
Ad Aeternum
O termo Ad Aeternum trata-se de uma expressão em latim que diz respeito a algo eterno, que durará pela eternidade,…
Custas Judiciais
Custas judiciais correspondem às taxas que devem ser pagas para ingressar com demanda judicial, utilizadas para…
Homologação
Homologação, na esfera jurídica, trata-se da etapa de confirmação, aprovação ou reconhecimento de algo. Quando se…
Relatório
O relatório é um documento exigido tanto por instituições escolares quanto por empresas, capaz de relatar sobre um…
Ato Processual
O ato processual corresponde àqueles atos jurídicos que são realizados durante o decorrer do processo e que estão…
Agravo de Instrumento
É cabível o agravo de instrumentotrata-se de um recurso utilizado quando o sujeito se sentir prejudicado por uma…