Notificação Judicial
A notificação judicial trata-se de um documento utilizado como forma de comunicação de um tribunal que pode ser…
Contratos Públicos e o Direito Público
Os contratos públicos, também denominados contratos administrativos, podem ser definidos como um ajuste firmado…
CNJ – Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ corresponde a um órgão de extrema relevância para o Poder Judiciário, sendo…
Neoliberalismo
O Neoliberalismo é uma ideologia e modelo de política que enfatiza o valor da concorrência no mercado livre. Embora…
Leis Infraconstitucionais
As leis infraconstitucionais são aquelas que se encontram hierarquicamente abaixo da Constituição Federal, e devem…
Deferido e Indeferido
Os termos deferido e indeferido são utilizados durante o transcorrer do processo judicial, pelo juiz, como forma de…
Improbidade Administrativa
A Improbidade Administrativa trata-se de um ato ilícito (ilegal) realizado por um agente público o qual se…
Urbanização
A urbanização é o crescimento de cidades como resultado da transformação de espaços rurais em espaços urbanos. Ou…
Liberalismo
O liberalismo é uma ideologia que tem como ideais a liberdade de um indivíduo em relação à sociedade e ao Estado,…
Direito de Ir e Vir
O direito de ir e vir consiste na liberdade de locomoção dentro do território brasileiro e, conforme veremos a…
Capacidade Processual
A capacidade processual diz respeito à possibilidade do indivíduo agir em juízo, seja como parte autora ou ré. Ou…
Poder Executivo
O Poder Executivo faz parte do sistema de três poderes adotados pela constituição brasileira. Este poder possui a…