Anatocismo
Anatocismo é um termo jurídico utilizado para caracterizar o processo de produção de juros que precisam ser pagos…
Como se Inscrever na OAB
A carteirinha da OAB é o documento que permite ao Bacharel em Direito o exercício e ingresso para a carreira da…
Nascituro
É chamado de nascituro o indivíduo que ainda está no ventre materno, ou seja, aquele que se encontra em momento…
Certidão
Uma Certidão é um documento emitido por Oficiais de cartório devidamente treinados e qualificados, na presença de…
Princípio da Inércia da Jurisdição
O princípio da inércia da jurisdição diz que a justiça só age quando acionada pela parte, ou seja, ela é inerte.…
Princípio da Finalidade
O princípio da finalidade decorre de outro princípio constitucional, qual seja o princípio da impessoalidade.…
Perjúrio
O perjúrio trata-se da conduta atípica cometida por aquele que acusado ou investigado que faz afirmações falsas…
Despacho
O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo…
Como Cursar Direito em Portugal?
Assim como ocorre na França, em Portugal há uma graduação própria e completa para aqueles que desejam cursar…
Estelionato
Estelionato significa uma infração penal, é um crime que tem por objetivo atingir o patrimônio de alguém,…
