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Direito
O que é Princípio da Presunção de Inocência? Como Funciona? Aplicação e STF
O princípio da presunção de inocência, também conhecido como princípio da não-culpabilidade, afirma que toda pessoa…
O que é Tutela Jurídica? Conceito, Significado e Tipos
A Tutela Jurídica é atividade jurisdicional de regulação das relações dos indivíduos de uma sociedade, exercida…
O que é Contrato de Trabalho? Tipos, Características, Como Fazer
O Contrato de Trabalho, em seu conceito, é um acordo feito entre empregado e empregador, correspondente a uma…
O que é Defensoria Pública? Para que Serve? Funções e Membros
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O que é Aviso Prévio? O que é? Como Funciona? Proporcional, na Lei, Empregada…
O aviso prévio é aquele dado pelo empregador ou pelo empregado com o objetivo de informar, antecipadamente, sobre a…
O que é o Ministério Público? O que Faz o MP? Características, Divisões e Membros
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O que é Autarquia? Conceito, Características, Funções e Exemplos
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O que é Contrato de Aprendizagem? Como Funciona? Como Contratar? Qual a Carga…
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Rol Taxativo e Rol Exemplificativo
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O que é Decisão Proferida? O que Significa? Deferimento e Indeferimento
Uma decisão proferida significa que já houve o julgamento do processo pelo juiz responsável pelo caso. Deste modo,…
O que é Concluso para Despacho? O que Significa? Demora Quanto Tempo? Decisão,…
Concluso para Despacho significa que o processo foi expedido ao juiz titular do caso, o qual deverá analisar os…
O que é Cláusula Leonina? Para que Serve? No Código Civil, Exemplos
A cláusula leonina, conhecida também como cláusula exorbitante, é caracterizada por ferir ou lesar os direitos de…