O que é Baixa dos Autos? Significado, em Cartório, em Diligência e à Origem
A baixa dos autos é a expressão que tem como significado a devolução dos arquivos e documentos de um processo ao cartório. Ocorre também quando uma instância superior devolver os autos do processo ao juízo de origem da ação.
Aqui no dicionário direito assuntos relacionados a este já foram abordados como ação penal e trânsito em julgado. Agora trataremos um pouco mais sobre o que é dar baixa nos autos.
Quando Ocorre a Baixa dos Autos à Origem?
A baixa dos autos à origem, de uma instância superior para o tribunal de origem da ação, só ocorre após o julgamento dos últimos recursos cabíveis, que tenham sido interpostos.
Esta baixa trata-se do retorno dos documentos que compõem os autos do processopara o juízo onde a ação foi iniciada, a primeira instância, ou seja, haverá a baixa nos autos encaminhados.
Em Cartório
A baixa dos autos em cartório ocorre quando há a devolução dos arquivos do processo para determinado cartório. Os advogados das partes interessadas podem solicitar a retirada os autos, ou de parte deles, no cartório para estudo ou uso no curso do processo judicial.
Baixa dos Autos em Diligência
Quando se fala em baixa dos autos em diligência é porque houve movimentação nos documentos da ação que ainda não foi finalizada. Movimentações entre instâncias ou solicitações de vistas nos autos, por exemplo.
Tenho um processo judicial contra o INSS. Motivo : Pedido de aposentadoria especial. O processo foi para segunda instância. A excelentíssima juíza , converteu o processo em diligência. A diligência já foi feito e retornou à ela. Agora qual o prazo para a sentença final ?
boa tarde estou com um processo de aposentadoria
e no meu processo esta disendo em baixa definitiva
ao pje definitivamente alguem pode me explicar o que significa
Provavelmente o processo que estava no Tribunal em virtude de um recurso, e foi devolvido à vara de origem (cidade onde foi discutida a ação), tratando-se de baixa definitiva por não caber mais recurso. … Geralmente quando vai para baixa definitiva é quando já foi julgado e não cabe mais recurso.
PJE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Tenho um processo administrativo de reintegração ao cargo público.
A decisão em terceira instância do ministro do STF é favorável a minha reintegração ao cargo, alguém sabe me dizer quanto tempo demora (em média), para o processo passar pelotribunal de justiça de São Paulo e depois voltar a origem do meu município Itapevi ?