Aqui no dicionário direito assuntos relacionados a este já foram abordados como ação penal e trânsito em julgado. Agora trataremos um pouco mais sobre o que é dar baixa nos autos.
Quando Ocorre a Baixa dos Autos à Origem?
A baixa dos autos à origem, de uma instância superior para o tribunal de origem da ação, só ocorre após o julgamento dos últimos recursos cabíveis, que tenham sido interpostos.
Esta baixa trata-se do retorno dos documentos que compõem os autos do processopara o juízo onde a ação foi iniciada, a primeira instância, ou seja, haverá a baixa nos autos encaminhados.
Em Cartório
A baixa dos autos em cartório ocorre quando há a devolução dos arquivos do processo para determinado cartório. Os advogados das partes interessadas podem solicitar a retirada os autos, ou de parte deles, no cartório para estudo ou uso no curso do processo judicial.
Baixa dos Autos em Diligência
Quando se fala em baixa dos autos em diligência é porque houve movimentação nos documentos da ação que ainda não foi finalizada. Movimentações entre instâncias ou solicitações de vistas nos autos, por exemplo.
