O que é Cláusula Leonina? Para que Serve? No Código Civil, Exemplos

Aqui no dicionário direito tratamos também sobre temas como fontes do direito, medida provisória, jurisprudência e responsabilidade civil do estado. Neste artigo veremos para que serve e qual o significado de cláusula leonina.

Por sua própria definição, esse tipo de cláusula é unilateral, normalmente inserida em um contrato pela parte com mais poder, seja ele aquisitivo, legal, ou outro qualquer.

Cláusula Leonina e o Código Civil

Em relação à cláusula leonina e o código civil, não há dispositivos que falem diretamente a respeito dela. Contudo, em algumas partes do seu texto, trechos sobre a obrigatoriedade de se manter a boa-fé no arranjo e no cumprimento de contratos.

No que diz respeito à doutrina constitucional, estas cláusulas e também as abusivas são defendidas apenas na hipótese de contratos de adesão.

Diferença ente Cláusulas Leoninas e Abusivas

Existem diferenças entre as cláusulas leoninas e as cláusulas abusivas. Na primeira, é lesada a boa-fé de uma das partes em prol de benefícios financeiros (ou de outros tipos) à outra parte.

Por sua vez, na segunda, a instituição financeira é a responsável por estabelecer os preços, ou seja, prevê a cobrança de juros remuneratórios à taxa do mercado. A capitalização de juros, inclusive em instituições bancárias, só é legal em casos que sejam previstos por lei.

Exemplos de Cláusula Leonina

1. Cláusulas de contratos de trabalho que determinem o cumprimento de horários abusivos, ou salários bem abaixo do determinado, ou o corte de direito a férias.
2. Cláusulas de contratos onde a possiblidade de rescisão seja unilateral.