Aqui no dicionário direito já tratamos dos temas ação penal, baixa dos autos e embargos de declaração. Neste artigo veremos um pouco sobre o que significa o arquivamento de um processo.
Processo Arquivado Temporariamente e Definitivamente
O arquivamento do processo ocorre ao logo da tramitação do processo judicial no juízo a qual está sendo julgado, podendo ocorrer em duas situações, sendo elas:
- Processo Arquivado Temporariamente ocorre quando o juiz determina que o processo seja arquivado temporariamente. Nesta hipótese, o processo não estará finalizado, só foi arquivado por não estar sendo analisado naquele momento.
- Processo Arquivado Definitivamente nesta situação o processo é arquivado de maneira definitiva, pois ocorre quando já houve o trânsito em julgado, tendo sido emitida a decisão final da ação. Desta forma, não haverá a reabertura do processo.
Um Processo Arquivado pode ser Reaberto?
O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.
O que Acontece Depois que o Processo é Arquivado?
Depois que os autos do processo foram arquivados, os documentos não estarão mais disponíveis para a apreciação das partes interessadas ou do juiz, sendo eles enviados para um arquivo.
Após o arquivamento os documentos do processo poderão ser consultados mediante o pagamento de custas (taxas), depois do decurso de prazo para eliminar os autos.
