O que é Devido Processo Legal? Conceito e Exemplos Redação DD 8 jul, 2018 0 O devido processo legal para que seja respeitado, faz-se necessário o atendimento a diversas questões, dentre as…
O que é Decreto Legislativo? Para que Serve? Conceito e Exemplos Redação DD 8 jul, 2018 0 O decreto legislativo compreende uma das formas de elaboração do processo legislativo, sendo de competência…
O que é Decisão Interlocutória? Conceito, Novo CPC e Exemplos Redação DD 8 jul, 2018 0 A decisão interlocutória possui efeitos diversos da sentença, posto que a última seja capaz de marcar o fim do…
O que é Crime Doloso e Culposo? Conceito, Diferenças e Exemplos Redação DD 8 jul, 2018 0 O crime doloso e crime culposo são classificados no direito penal como crimes cometidos com ou sem intenção do…
O que é Bem Jurídico? Conceito, Teoria, Classificação e Exemplos Redação DD 8 jul, 2018 0 Os bens jurídicos são aqueles que são protegidos pelo ordenamento jurídico, pois nem todos os bens possuem essa…
O que é Princípio da Humanidade da Pena? Para que Serve? Conceito e Exemplos Redação DD 8 jul, 2018 1 O Princípio da Humanidade da Pena veda a tortura e o tratamento degradante àqueles que se encontram com a liberdade…
O que é Estado Democrático de Direito? Conceito, Características e Funções Redação DD 8 jul, 2018 0 A partir do Estado Democrático de Direito decorrem vários princípios essenciais para a aplicação das leis em…
História das Constituições Brasileiras de 1824 a 1988 Redação DD 8 jul, 2018 0 A história das constituições brasileiras começou com a primeira constituição do Brasil em 1.824 e continua até a…