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Direito Civil
Novo Código de Processo Civil Brasileiro – Novo CPC
O novo código de processo civil brasileiro ou novo CPC está vigorando desde 18 de março de 2016, conforme definido…
Prescrição
A prescrição se trata da perda do prazo de buscar por um direito, seja ele do cidadão ou do próprio Estado. Ela…
Decadência
A decadência se trata de extinção do direito por não ter sido reclamado dentro de determinado prazo. Desta forma,…
De Cujus
O De Cujus, do latim “de cujos successione agitur”, que significa “de cuja sucessão se trata”, é utilizado no meio…
Adoção
A adoção é o ato onde se cria um vinculo de filiação paternal ou maternal entre o adotante e o adotado, mesmo não…
O que é Usucapião? Quanto Tempo Leva? Tipos, Rural e Urbano, Exemplo
A usucapião é um direito previsto em lei de aquisição de imóvel que tem o objetivo de atingir sua função social e…
Dação em Pagamento
A dação em pagamento, do latim datio in solutum, trata-se do pagamento indireto, distinto, de determinada…
Como Fazer uma Petição Inicial? Modelo, Fatos, Fundamentos, Mérito e Pedido
A petição inicial corresponde à peça processual responsável por dar início a uma ação judicial. Diante da…