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Direito Civil
O que é Cláusula Leonina? Para que Serve? No Código Civil, Exemplos
A cláusula leonina, conhecida também como cláusula exorbitante, é caracterizada por ferir ou lesar os direitos de…
Bem Inalienável
Bem Inalienável é o nome dado a aquele que não é passível de venda, penhor ou doação. Inalienável é tudo aquilo que…
O que é Processo Arquivado? Pode ser Reaberto? Significado
Um processo arquivado tem como significado o arquivamento de todos os documentos quem compõem a movimentação da…
O que é Baixa dos Autos? Significado, em Cartório, em Diligência e à Origem
A baixa dos autos é a expressão que tem como significado a devolução dos arquivos e documentos de um processo ao…
O que é Ação Secundária? Conceito, Significado e Exemplos
Uma ação secundária é impetrada depois da ação principal, sendo subsidiária desta. Seu significado trata de direito…
O que é Ação Acessória? Conceito, Significado e Exemplos
Uma ação acessória faz parte da ação principal, sendo subsidiária desta. Seu significado contempla a parte…
O que é uma Súmula Vinculante? Para que Serve? Conceito e Exemplo
Uma Súmula Vinculante trata-se de decisão proferida pelo STF, Supremo Tribunal Federal, após recorrentes casos…
O que é Trânsito em Julgado? Quando Ocorre? O que Vem Depois? Prazo e Certidão
O Trânsito em Julgado trata-se do momento em que se esgotaram as possibilidades de entrar com recurso contra a…
O que são Ex Tunc e Ex Nunc? Conceito, Exemplos, Macete, Nulidade e Anulabilidade
Os termos ex tunc e ex nunc tratam-se de expressões utilizados no meio jurídico e se originam do latim. São usados…
O que são Periculum in Mora e Fumus Boni Iuris? Significado e Exemplos
O Fumus Boni Iuris e Periculum In Mora possuem o seguinte significado “Fumaça do Direito” e “Perigo da demora”. São…
O que são Embargos de Declaração? Cabimento por Obscuridade, Contradição, Omissão…
Os embargos de declaração se tratam de instrumento recursal utilizado em processos jurídicos para solicitar a um…
O que é Decurso de Prazo? O que Acontece Depois? Exemplos
O decurso de prazo é o período de tempo estabelecido por um juiz para que as partes possam se manifestar em um…