Razão Social
Razão social, também conhecida como nome empresarial, é o nome completo de uma determinada empresa, escolhido pelo proprietário da mesma. Para que a empresa passe a possuir o direito ao nome escolhido, ele deve ser registrado junto ao governo, junta comercial do estado ou cartório.
Em outros posts aqui no dicionário direito falamos sobre pessoa jurídica, sociedade empresária e contrato. Veremos o hoje o significado de razão social e também o que é nome fantasia.
Para que Serve a Razão Social?
A razão social será utilizada em documentos oficiais, notas fiscais, aberturas de contas em banco, entre outros. O nome escolhido precisa ser exclusivo e, por isso, é importante realizar uma pesquisa para verificar se nenhuma empresa já foi registrada com ele.
Exemplos de Razão Social
Em geral, ele é composto por um nome, o ramo da atividade desenvolvida e o tipo de empresa.
- ABCD Arquitetura Ltda;
- A & J Advogados Ltda;
- Juca Construção ME;
Tipos de Razão Social
Esses tipos ou modelos de empresas citados acima podem ser os seguintes:
- MEI (Microempreendedor Individual);
- LTDA (Sociedade Simples Limitada);
- Sociedade Simples Pura, S.A (Sociedade Anônima);
- Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada);
- entre outros.
Para cada tipo de empresa é solicitado um tipo de documentação diferenciada, sendo necessário buscar informações sobre o enquadramento da mesma junto ao órgão responsável antes de realizar o registro.
Nome Fantasia
Além da razão social, é importante que o responsável escolha um nome fantasia, também conhecido como nome comercial ou nome de fachada.
Apesar de não ser obrigatório, ele tem como objetivo divulgar o negócio, devendo ser pensado para ficar na mente das pessoas e para ser utilizado em ações publicitárias. Assim, é indicado que ele seja curto e simples para uma memorização mais imediata.
O nome fantasia não precisa ser parecido com a razão social, e ele só será garantido quando devidamente registrado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
A diferença entre razão social e nome fantasia é simples, como no seguinte exemplo: a razão social de uma empresa é Empresa de Produtos de Beleza LTDA, mas seu nome fantasia é Beleza Pura.
A sua razão social será utilizada para documentos importantes e oficiais, enquanto seu nome fantasia irá promover uma memorização mais fácil, além de ser mais atrativo para os clientes.