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julho 1, 2020

Processo e Procedimento

Os termos processo e procedimento são comumente empregados com sinônimos. Contudo, seus significados são diferentes e, especialmente no âmbito jurídico, é necessário conhecê-los para para que sejam empregados corretamente.

Processo Extinto

Quando o processo é extinto com resolução do mérito ele não mais poderá ser reaberto, não sendo cabível falarmos em desarquivamentos dos autos, o que é permitido no caso de processo baixado ou arquivado.

Processo Baixado

Fala-se em processo baixado para se referir a determinada ação judicial que não se encontra em pleno trâmite processual, uma vez que não dispõe de andamentos processuais característicos de um processo está seguindo naturalmente seu curso.