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Direito Civil

Rescisão de Contratos: Guia Prático para Entender e Economizar

Guilherme Matos 24 fev, 2025 0
Órgãos e Entidades

Juíza Leiga: Entenda o Papel e Sua Importância no Sistema Jurídico…

Processo Civil

Ação Monitória: O que é? Como Funciona? Quando Usar?

Processo Civil

Juizados Especiais: Justiça Rápida e Acessível no Brasil

Direito Constitucional

O Que é Ato das Disposições Constitucionais Transitórias? Para que…

O que é Vacatio Legis? Conceito, Prazo e Exemplos

Guilherme Matos 12 jul, 2018 1
A Vacância ou Vacatio Legis ocorre quando nova lei foi publicada, mas ainda não se encontra em vigor. De forma que…

O que é Suspeito, Testemunha e Réu?

Guilherme Matos 12 jul, 2018 0
Há grande diferença entre os termos: suspeito, testemunha e réu. No primeiro caso, o indivíduo está apenas sendo…

O que é Resolução do Mérito?

Guilherme Matos 12 jul, 2018 1
Após a resolução do mérito e ausência de interposição de recurso, a sentença transitará em julgado, não podendo ser…

O que é Ordenamento Jurídico? Conceito e Ordem Jurídica

Guilherme Matos 10 jul, 2018 0
O ordenamento jurídico trata-se de um conjunto de regras e princípios, que compõem a ordem pátria que deverá buscar…

O que é Negócio Jurídico? Conceito, Teoria, Elementos e Defeitos

Guilherme Matos 10 jul, 2018 0
O negócio jurídico corresponde a um acordo celebrado entre as partes, que visam determinado fim, necessariamente…

O que é Magistrado? Conceito, Diferenças e Tipos

Guilherme Matos 10 jul, 2018 0
O Magistrado, com a vedação ao Tribunal de Exceção, possui sua competência determinada anteriormente aos fatos,…

O que é Direito Adquirido? Conceito, na Constituição e Exemplos

Guilherme Matos 10 jul, 2018 6
O direito adquirido é garantido aos indivíduos pela Constituição de 1988, de modo que não será possível dar…

O que é Devido Processo Legal? Conceito e Exemplos

Guilherme Matos 8 jul, 2018 0
O devido processo legal para que seja respeitado, faz-se necessário o atendimento a diversas questões, dentre as…

O que é Decreto Legislativo? Para que Serve? Conceito e Exemplos

Guilherme Matos 8 jul, 2018 0
O decreto legislativo compreende uma das formas de elaboração do processo legislativo, sendo de competência…

O que é Decisão Interlocutória? Conceito, Novo CPC e Exemplos

Guilherme Matos 8 jul, 2018 0
A decisão interlocutória possui efeitos diversos da sentença, posto que a última seja capaz de marcar o fim do…

O que é Crime Doloso e Culposo? Conceito, Diferenças e Exemplos

Guilherme Matos 8 jul, 2018 0
O crime doloso e crime culposo são classificados no direito penal como crimes cometidos com ou sem intenção do…

O que é Bem Jurídico? Conceito, Teoria, Classificação e Exemplos

Guilherme Matos 8 jul, 2018 0
Os bens jurídicos são aqueles que são protegidos pelo ordenamento jurídico, pois nem todos os bens possuem essa…
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