O que é Contrato? Conceito, Classificação, e Exemplos
O contrato é formado pela vontade das partes, deve ser composto por uma ou mais parte interessada, no qual se…
O que é Coisa Julgada? Conceito, Formal e Informal, Novo CPC
A coisa julgada garante, em conjunto com o trânsito em julgado, a segurança jurídica e a impossibilidade da mesma…
O que é Comunicação Oficial? Documentos, Tratamento e Exemplos
A comunicação oficial é aquela emitida por diferentes setores do Serviço Público e recebida por ele mesmo ou pelo…
O que é Jurisdição? Conceito, Características e Exemplos
A Jurisdição, ou função jurisdicional, trata-se da característica que o Estado possui em exercer seu poder para…
O que é Regimento Interno? Para que Serve? Exemplos
O regimento interno pode ser definido como um conjunto de normas, um regulamento. Desta forma, é possível entender…
O que é uma Liminar? Pode ser Revogada? Conceito e Requisitos
A liminar, em seu significado é uma ordem judicial de caráter provisório, que tem como intuito assegurar os…
O que é Acórdão Condenatório? É Recorrível? Interrupção e Prescrição
O acórdão condenatório trata, em seu significado, de uma decisão colegiada, emitida por um tribunal superior, de…
O que é Recurso? Como Funciona? Para que Serve? Tipos de Recurso
O recurso é o instrumento processual utilizado para modificar ou corrigir o curso de um processo jurídico. Ocorre…
O que é Turbação? Como Ocorre? No Código Civil
A turbação se caracteriza pela realização de atos abusivos que podem violar direitos de terceiros, viabilizando o…
O que é Esbulho? Onde Ocorre? Natureza e Tipos
A ação de esbulho corresponde a retirada de maneira forçada de um determinado bem das mãos do seu proprietário…
O que é Impeachment? Quem está Sujeito? Como Funciona? Presidentes Impedidos no…
O impeachment se origina língua inglesa e seu significado literal é “impedimento”. Esse termo corresponde a um…
O que é Novatio Legis in Pejus e Novatio in Mellius?
O Novatio Legis in Pejus é um fenômeno jurídico ligado à lei penal no tempo. A expressão em latim refere-se a uma…