gorjeta Gorjeta é o valor espontaneamente dado pelo cliente ou a cobrança adicional destinada aos empregados. A CLT, art. 457, inclui as gorjetas na remuneração, mas isso não significa que elas sejam salário fixo nem que produzam reflexo em todas as parcelas.

O nome usado no recibo não basta: é preciso verificar a origem do valor, como a cobrança foi apresentada ao consumidor e a forma de distribuição entre os trabalhadores.

Como funciona o rateio?

A distribuição pode ser definida por critérios transparentes, com participação dos trabalhadores e observância de convenção ou acordo coletivo quando aplicável. O estabelecimento deve manter registros que permitam conferir o total arrecadado, os descontos legais e o valor repassado.

Em empresas sujeitas ao regime previsto na CLT, a retenção para custear encargos depende do enquadramento e dos requisitos legais e coletivos. Por isso, não se deve aplicar um percentual genérico sem conferir o art. 457 e a norma coletiva da categoria.

Quais verbas podem receber reflexos?

O TST, ao julgar o Tema 234 dos recursos repetitivos, reafirmou a orientação da Súmula 354: gorjetas integram a remuneração e repercutem em parcelas como férias, 13º salário e FGTS, mas não servem de base para aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

O cálculo concreto depende das parcelas pagas, do período trabalhado, dos recibos e de eventual norma coletiva. A gorjeta também não substitui o salário mínimo ou o piso aplicável.

O que o trabalhador pode conferir

  • Se os valores recebidos aparecem discriminados nos comprovantes de pagamento.
  • Se o rateio corresponde ao critério informado e à convenção coletiva.
  • Se as médias foram consideradas nas parcelas com reflexos reconhecidos.
  • Se há diferença entre taxa cobrada do cliente, gorjeta espontânea e valores efetivamente distribuídos.

Guarde contracheques, escalas, mensagens e demonstrativos de rateio. Em caso de divergência, peça esclarecimento por escrito e consulte o sindicato ou profissional trabalhista; pedidos judiciais dependem de prova e dos prazos legais.

Perguntas frequentes

A gorjeta pode substituir o salário?

Não. Ela não dispensa o empregador de pagar o salário contratual e respeitar o piso ou salário mínimo aplicável.

Gorjeta entra no cálculo de horas extras?

Segundo a Súmula 354 e o Tema 234 do TST, a gorjeta não compõe a base de cálculo das horas extras, embora integre outras parcelas indicadas na orientação.

A empresa pode reter parte da taxa?

Somente nas hipóteses e limites previstos em lei e conforme os requisitos coletivos aplicáveis. O demonstrativo precisa permitir verificar arrecadação e destinação.

Fontes: CLT, art. 457; TST, Tema 234.

Este artigo é informativo; a apuração depende dos recibos, da atividade e da norma coletiva vigente.