O que é Aposentadoria por Idade? Quem tem Direito? Como Funciona?

Já tratamos aqui no dicionário direito sobre temas como venda casada, justiça gratuita e contrato de seguro. Veremos hoje o conceito de aposentadoria por idade.

É importante saber que também se faz necessário o preenchimento do tempo de carência mínima, que consiste em 180 contribuições, equivalente a 15 anos de trabalho. Assim, na aposentadoria por idade, além do segurado ter que possuir a idade mínima exigida, faz-se essencial ainda o número mínimo de contribuições.

Segundo as novas regras, o requerimento da aposentadoria por idade será online, via internet (site Meu INSS) ou então por meio do telefone 135.

Como funciona a Aposentadoria por Idade?

A pessoa que contribuiu para o INSS durante o período mencionado preenche a condição de segurado e deve requerer a sua aposentadoria, momento em que serão analisadas as informações prestadas e verificado o preenchimento dos requisitos.

O salário do benefício corresponde a 70% do salário de contribuição do segurado (valor obtido por meio da média de 80% dos salários maiores). Esse cálculo deverá ser realizado com os valores atualizados das contribuições.

Vale dizer que, de acordo com o período em que houve pagamento da contribuição, será aplicado um percentual, sendo 70% o referente ao período mínimo de contribuição exigido, qual seja, 15 anos. Nesse sentido, observe o artigo 50 da Lei 8213/91:

Art. 50. A aposentadoria por idade, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício. (grifo nosso)

Assim, de acordo com a dicção legal, a cada ano que se soma ao período de contribuição, adiciona-se 1% ao percentual utilizado como referência para cálculo do salário do benefício.

Quem tem Direito a Aposentadoria por Idade?

Para saber quem tem direito a aposentadoria por idade, devemos entender, como já dito, que além da idade mínima, também é exigido o pagamento das contribuições perante o INSS por 15 anos. Contudo, vejamos a seguir o que muda quanto à aposentadoria do trabalhador rural.

No caso da aposentadoria rural, exige-se a idade mínima de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, de modo que se percebe a redução de 5 anos do período exigido, ante a natureza do trabalho prestado. Por outro lado, não há nenhuma mudança quanto ao período de carência, que permanece sendo de 180 contribuições.

Há ainda a aposentadoria híbrida, em que são somados os anos de contribuição do trabalho urbano e rural, o que termina facilitando a obtenção da aposentadoria por idade.

Destaca-se que quando o segurado se valer dessa condição, a ele serão aplicadas as idades mínimas de 65 e 60 anos para homens e mulheres, respectivamente, não havendo a redução típica da aposentadoria rural.