Servidor Público: Investidura, Provimento, Vacância
O servidor público é a pessoa que foi legalmente investida em cargo público, conforme art.2º da lei 8.112/90. Este…
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O que são Fontes do Direito? Para que servem? Diferenças e Significado
As fontes do direito são: a lei; a doutrina; a jurisprudência e os costumes. Indicam quais são as origens das…
O que é Ação Direita de Inconstitucionalidade? Como Funciona? Consequências
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, ou ADIN, é o termo utilizado para caracterizar uma ação que tem como…
O que são Direitos Difusos? Como se Aplicam? na CF
Direitos Difusos também são conhecidos como direitos coletivos ou Individuais homogêneos. Tais direitos estão…
O que são Direito Objetivo, Subjetivo e Positivo? Funções, na Lei
Divide-se o direito em direito objetivo, subjetivo e positivo. No primeiro, o indivíduo deve cumprir o que foi…
O que é Novo Código de Processo Civil Brasileiro? Objetivo, o que Mudou? –…
O novo código de processo civil brasileiro ou novo CPC está vigorando desde 18 de março de 2016, conforme definido…
O que é Prescrição? Como Funciona? na Lei
A prescrição se trata da perda do prazo de buscar por um direito, seja ele do cidadão ou do próprio Estado. Ela…
O que é Decadência? Como Funciona? no CPP, Características
A decadência se trata de extinção do direito por não ter sido reclamado dentro de determinado prazo. Desta forma,…
O que é De Cujus? Significado, na CF
O De Cujus, do latim “de cujos successione agitur”, que significa “de cuja sucessão se trata”, é utilizado no meio…
O que é Adoção? Como Funciona? Requisitos, na Lei
A adoção é o ato onde se cria um vinculo de filiação paternal ou maternal entre o adotante e o adotado, mesmo não…
O que é Usucapião? Quanto Tempo Leva? Tipos, Rural e Urbano, Exemplo
A usucapião é um direito previsto em lei de aquisição de imóvel que tem o objetivo de atingir sua função social e…
O que é Terceirização? Como Funciona? na lei
A terceirização é o processo de contratação de empresa de terceiros ou de profissional autônomo para a realização…