Qual é a Lei do Condomínio no Brasil? Como Funciona? Para que Serve?
A lei do condomínio trata dos assuntos relacionados aos condôminos, estabelecer regras e diretrizes que deverão…
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O que é Ata? Para que Serve? Como Fazer? Modelo Pronto
Uma Ata trata-se de um documento que contem o registro escrito (ou digitado) dos fatos ocorridos em uma reunião de…
Uma Breve História do Direito
A história do direito transmite através do tempo as mudanças e consolidações que foram realizadas na ciência…
O que é Regulamento? Para que serve? Tipos, Exemplos, no Direito
O regulamento é um ato normativo que visa garantir a devida aplicação da lei. Este normativo é expedido pelo Poder…
O que é Aviso Circular? Para que Serve? Como Fazer?
Um aviso circular é uma carta oficial, ou uma circular, emitida pelo chefe de uma repartição ou departamento para…
Quais são os Direitos das Empregadas Domésticas? Salário, Jornada de Trabalho,…
Empregadas domésticas (e empregados) no Brasil são caracterizadas como um tipo de trabalho assalariado especial, o…
O que são Direitos Sociais? História, na Constituição
Os direitos sociais são aqueles definidos pela Constituição Federal de 1988 como garantias fundamentais e básicas…
O que é Direito de Nacionalidade? Como Funciona? Critérios, na CF
O direito de nacionalidade garante os direitos e as obrigações que o indivíduo possui em relação a determinado…
O que é Ato Administrativo? Atributos, Classificação, Elementos
O ato administrativo é a manifestação das atividades executadas pela Administração Pública quando executam ações de…
O que são Autos do Processo? Para que Servem? Exemplos
Os autos do processo, do latim actus, são todos os documentos, peças e juntados produzidos pelas partes envolvidas.…
Quais são os Sentidos Constitucionais? Quando Surgiram? Resumo Sociológico,…
O sentido sociológico, sentido político, sentido jurídico e o sentido cultural, são conceitos constituições criados…
Quais são os Crimes Contra a Administração Pública? no Código Penal
Os Crimes Contra a Administração Pública são toda forma de práticas ilegais que prejudiquem a estrutura jurídica,…