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O que é Aviso Circular? Para que Serve? Como Fazer?

Um aviso circular é uma carta oficial, ou uma circular, emitida pelo chefe de uma repartição ou departamento para conseguir regulamentar e/ou padronizar as regras e as condutas internas, emitida para vários destinatários.

Na verdade, é uma norma jurídica gerada a partir de todos os níveis da administração pública (do Poder Executivo), na qual são definidas as padronizações de regras e condutas, ou seja, sua função é de comunicar estes padrões e regras entre os vários níveis da administração.

Provavelmente por isso leva o nome de “circular”, ou seja, indica a necessidade de divulgação para com seus destinatários, precisando transitar entre os mesmos eficazmente, para que todos possam tomar conhecimento das regras e definições ali contidas.

O que é Aviso Circular

Trata-se de uma norma jurídica que visa informar (avisar) os diversos níveis da administração pública das regras e padronizações de conduta que são previamente disponibilizas pela instituição.

São utilizadas para divulgar os assuntos de interesse geral sobre diversos fatos e/ou atos administrativos. Mesmo sendo de redação única, estas circulares são encaminhadas a diversos destinatários diferentes.

Elas podem ser:

  • Impressas;
  • Digitadas;
  • Digitalizadas ou
  • Fotocopiadas.

São encaminhadas geralmente pelo correio, telegrama, fonograma, e-mail ou fax. A escolha de uma ferramenta de divulgação em detrimento a outra depende muito do assunto e do nível que se pretende atingir.

Para que serve um Aviso Circular

As repartições públicas em seus diversos níveis hierárquicos precisam ser devidamente notificadas das regras internas e padrões de conduta que são previamente definidos pelo chefe da administração (do Executivo).

A ferramenta mais utilizada nestes casos são os Avisos Circulares, ou simplesmente circulares. O direito considera o as circulares como documentos legais emitidos pela instituição.

Estes avisos circulares possuem caráter obrigatório e só podem ser destinados aos subordinados à autoridade que os expediu.

Como fazer um Aviso Circular

Vamos saber agora como se compõe uma circular:

  1. O título (que é a própria palavra CIRCULAR), escrito em letras maiúsculas com a sigla do respectivo órgão expedidor e também do número do mesmo.
  2. Deve constar o local e a data correspondente e por extenso, que deve ser colocada na mesma linha do título.
  3. Deve constar o destinatário, com a inicial maiúscula.
  4. Citar o assunto da referida circular.
  5. O texto deve estar devidamente paragrafado, com a exposição do assunto da circular.
  6. Deve conter um fechamento de cortesia, com um “Atenciosamente” ao seu final.
  7. Finalizando, a devida assinatura, nome e o cargo da autoridade que escreveu a referida circular.

Modelo Pronto de Aviso Circular

Veja este modelo pronto de circular presente hospedado no site SlideShare, clicando aqui.

Seu principal intuito da circular (ou carta circular) é transmitir orientações, procedimentos, regras internas, normas e regulamentos ou apenas divulgar uma informação importante.

Conclusivamente, a circular nada mais é do que uma correspondência de caráter interno de uma instituição pública, enviada de uma única forma (correio, e-mail, etc.) simultaneamente a vários destinatários.

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