O saque-aniversário permite retirar anualmente uma parcela do FGTS, mas altera o acesso ao saldo em caso de demissão sem justa causa. Na regra vigente para desligamentos posteriores às liberações extraordinárias, o trabalhador optante recebe a multa rescisória, enquanto o saldo permanece na conta para saques futuros ou outras hipóteses legais.

Multa rescisória e saldo

A opção não elimina a multa devida pelo empregador. O que muda é o saque do saldo total por motivo de rescisão: quem está no saque-aniversário normalmente não pode retirar o restante da conta nessa situação. Antecipações contratadas ainda podem comprometer parcelas futuras.

Como voltar ao saque-rescisão

O pedido de retorno pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou em agência, mas não produz efeito imediato. A mudança só passa a valer depois do período de carência previsto em lei e pode ser impedida enquanto houver antecipação vigente.

Antes de escolher

Compare a necessidade de liquidez anual com a proteção que o saque-rescisão oferece na dispensa. Confira a modalidade no aplicativo e leia as condições de eventual empréstimo antes de autorizar a antecipação.

O que reunir antes de tomar uma providência

  • Baixe extratos, informe de rendimentos e comprovantes de movimentações.
  • Guarde contrato, condições da operação e eventuais autorizações ou cancelamentos.
  • Separe cada valor por origem e finalidade e registre protocolos de contestação.

São úteis, em geral, baixe extratos, informe de rendimentos e comprovantes de movimentações; guarde contrato, condições da operação e eventuais autorizações ou cancelamentos; e separe cada valor por origem e finalidade e registre protocolos de contestação.

Perguntas frequentes

Qual é a regra principal sobre este tema?

O saque-aniversário permite retirar anualmente uma parcela do FGTS, mas altera o acesso ao saldo em caso de demissão sem justa causa.

Que documentos ajudam a avaliar o caso?

São úteis, em geral, baixe extratos, informe de rendimentos e comprovantes de movimentações; guarde contrato, condições da operação e eventuais autorizações ou cancelamentos; e separe cada valor por origem e finalidade e registre protocolos de contestação.

Fontes oficiais

FGTS: saque-aniversário e FGTS: saque por dispensa.

Conteúdo informativo. A análise depende das circunstâncias e dos documentos de cada caso.