O que é Agiota? Agiotagem é Crime?
A agiotagem é um empréstimo que é realizado de forma não amparada pela lei, e que geralmente possui juros abusivos ao devedor. O agiota é aquele que executa o empréstimo, enquanto a agiotagem é definida pela própria ação. Dessa forma, agiota e agiotagem são termos ligados entre si.
Já tratamos aqui no dicionário direito sobre direitos do idoso, amicus curiae, falsidade ideológica, deserdar filho, e mora. Hoje vamos descobrir o que é agitoa e se agiotagem é crime.
O Agiotagem? é Crime?
A dificuldade financeira é uma realidade muito comum na vida de milhares de brasileiros. De acordo com dados divulgados pela Ahfin, Fintech RH, 4 a cada 10 brasileiros já solicitaram empréstimo consignado.
No entanto, é importante salientar que nem todos que precisam de um amparo econômico conseguem de forma legal e institucionalizada. Nesses casos, há pessoas que busquem por meios alternativos de empréstimos. Um desses meios é a agiotagem.
Essa forma alternativa de conseguir uma assistência financeira é caracterizada como crime. Isso porque, além de possuir juros altíssimos, também utiliza meios ilegais para a cobrança e garantia de pagamento.
Como ocorre a cobrança pelos agiotas?
A cobrança do agiota costuma ser feita das seguintes maneiras:
Cobrança ameaçadora
A cobrança ameaçadora é aquela em que o devedor é submetido a violência, seja ela física, psicológica, ameaças e exposições de sua vida pessoal. Como agem fora da lei, existe pouco ou nenhum senso de limite no momento da cobrança por parte do agiota.
É preferível parcelar as suas dívidas e entrar em acordo com bancos e instituições financeiras credenciadas do que recorrer a esta forma de “solução financeira”.
Bens de garantia
Outra forma de cobrar devedores é por meio da “penhora” de bens como garantia. Dessa forma, caso o devedor não realize o pagamento de sua dívida com os juros estabelecidos pelo agiota, esse último pode tomar os seus bens como forma de pagamento. O devedor pode ser aliciado a transferir os seus bens ao agiota.
Aquele que tomou emprestado pode sair, nesses casos, duplamente lesado. Isso porque, o agiota pode não só tomar o bem do devedor, como também exigir posteriormente – novamente – o pagamento da dívida em espécie.
O que diz a Lei?
O ordenamento jurídico brasileiro condena de forma ampla as formas ilegais de empréstimos e cobrança de juros abusivos. A agiotagem também consiste na imposição de juros abusivos, acima dos estabelecidos por lei.
Por isso, de acordo com o art. 4° da Lei nº 1.521/51, in verbis:
Art. 4º. Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:
a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
Como a agiotagem se enquadra no Código Penal?
Por último, a agiotagem também é considerada crime pelo código penal, de acordo com o art. 158.
Art. 158 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:
Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Quem pega dinheiro com agiota comete crime?
Apesar da agiotagem ser considerada crime, o ato de tomar emprestado de um agiota não é condenado por lei. Por isso, somente está em posição ilegal aquele que empresta dinheiro nessas condições.
No entanto, embora não seja passível de punição pela justiça, o devedor pode ser submetido a uma negociação abusiva no pagamento e cobrança desta forma alternativa de empréstimo.
