O seguro-fiança é uma das garantias que podem ser usadas em contrato de aluguel. Em vez de apresentar fiador ou depositar caução, o locatário contrata uma apólice que pode indenizar o locador se ocorrerem situações cobertas, como falta de pagamento do aluguel.
A cobertura não é igual em todos os contratos: limite, prazo, itens adicionais e condições de renovação devem ser conferidos na apólice.
Quem paga e o valor volta?
A Lei do Inquilinato atribui ao locatário o pagamento do prêmio do seguro de fiança. Esse valor remunera a cobertura e não funciona como depósito reembolsável; por isso, não se deve esperar que seja devolvido ao fim do contrato, salvo previsão específica da apólice.
Compare o custo total com outras garantias e pergunte se o preço é anual, mensal ou parcelado. Verifique como a apólice será renovada e o que acontece se o contrato de aluguel continuar após seu vencimento.
O que conferir antes de contratar?
- Quais obrigações estão cobertas, como aluguel, condomínio, contas ou danos.
- Qual é o limite de indenização e quais riscos estão excluídos.
- Quem será o segurado e como comunicar atraso ou sinistro.
- Quais são o prazo, o custo, a renovação e as regras de cancelamento.
A lei proíbe exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato de locação. Leia a proposta e o contrato antes de pagar. Se a imobiliária exigir seguro e também caução ou fiador, peça esclarecimento por escrito.
Para comparar opções, veja também a diferença entre fiador e avalista e confira como funciona a caução de aluguel.
Fonte oficial
Lei nº 8.245/1991, arts. 37 e 23, XI.
Perguntas frequentes
Qual é a primeira providência recomendada?
O seguro-fiança é uma das garantias que podem ser usadas em contrato de aluguel.
Que documentos ajudam a avaliar o caso?
São úteis, em geral, reúna contrato, recibos, matrícula ou outro documento que identifique a relação; preserve fotos, mensagens, notificações e comprovantes ligados ao ocorrido; e monte uma sequência de datas e valores e formalize pedidos ou respostas por escrito.
Conteúdo informativo. Preço, cobertura e reembolso dependem do contrato e das condições da apólice.
