Herança digital reúne contas, arquivos, mensagens, fotos e ativos que a pessoa mantinha em plataformas online. No Brasil, não há uma regra única que transfira automaticamente todas as contas aos herdeiros; o acesso depende da natureza do conteúdo, dos termos do serviço e da proteção da privacidade.
O que pode ser organizado em vida
A pessoa pode registrar instruções, designar contato legado quando a plataforma oferece esse recurso e manter uma lista segura de serviços e documentos importantes. Senhas não devem ser deixadas em arquivos abertos; use um gerenciador com acesso emergencial ou orientação jurídica para planejar a transmissão de bens digitais com valor econômico.
O que familiares podem pedir
Após o falecimento, reúna certidão de óbito e documentos de representação e consulte o procedimento de cada plataforma. Pedido de encerramento, memorialização ou acesso a conteúdo são coisas diferentes. Mensagens privadas e dados de terceiros podem continuar protegidos mesmo diante do interesse dos herdeiros.
Quando buscar decisão judicial
Se houver patrimônio digital, prova necessária ou divergência entre herdeiros, um advogado pode avaliar inventário e pedido específico. Evite acessar contas usando a senha da pessoa sem autorização clara: isso pode violar termos de uso e direitos de privacidade.
Fontes oficiais
Código Civil e Marco Civil da Internet.
Conteúdo informativo. A análise depende das circunstâncias e dos documentos de cada caso.
