A caução é uma das garantias que podem ser exigidas em contrato de locação.
Quando prestada em dinheiro, a Lei do Inquilinato limita o valor ao equivalente a três meses de aluguel e determina depósito em caderneta de poupança.
Ao fim da locação, os rendimentos dessa aplicação revertem em benefício do locatário, observados os débitos que possam ser comprovados.
O proprietário pode exigir qualquer valor?
Não. Para caução em dinheiro, o teto legal é de três meses de aluguel.
Além disso, a lei proíbe exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato, como caução e fiador simultaneamente.
A caução pode ser prestada também em bens móveis ou imóveis, cada qual com formalidades próprias.
Quando a caução deve ser devolvida?
Em regra, depois da entrega das chaves e do encerramento das obrigações da locação, o locador deve devolver o valor depositado com os rendimentos da poupança.
Se houver aluguéis, encargos ou danos ao imóvel atribuíveis ao locatário, o locador pode apresentar demonstrativo e documentos que justifiquem eventual compensação.
Desgaste normal de uso não deve ser tratado automaticamente como dano indenizável.
Como pedir a devolução
- Solicite cópia do comprovante da aplicação ou extrato do depósito caução.
- Faça vistoria final e compare com o laudo de entrada.
- Entregue as chaves mediante recibo com data.
- Peça por escrito o saldo atualizado, os rendimentos e a discriminação de qualquer abatimento.
- Envie seus dados para restituição e guarde comprovantes e protocolos.
Se o valor foi pago diretamente ao locador e não há registro de aplicação, peça explicação formal e os comprovantes. Guarde contrato, recibos e conversas desde o início.
Uma planilha com data, valor e atualização ajuda a comparar o depósito com a quantia devolvida.
O que fazer se o proprietário não devolver?
Envie uma notificação escrita com o pedido de prestação de contas e restituição, anexando recibos e termo de entrega das chaves.
Se não houver solução, procure o Procon quando aplicável, a Defensoria Pública ou orientação jurídica para avaliar cobrança judicial.
Não desconte a caução de aluguéis por conta própria sem verificar o contrato e obter acordo.
Perguntas frequentes
A caução é sempre devolvida integralmente?
O saldo deve ser restituído com os rendimentos, mas débitos e danos comprovados podem ser discutidos e eventualmente abatidos.
O dinheiro pode ficar na conta pessoal do proprietário?
A lei determina que caução em dinheiro seja depositada em caderneta de poupança. Peça o comprovante e acompanhe os rendimentos.
O locador pode exigir caução e fiador?
Não. O art. 37, parágrafo único, da Lei do Inquilinato veda mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato.
Fonte oficial
Lei do Inquilinato, arts. 37 e 38.
Conteúdo informativo. A restituição depende do contrato, da vistoria e da apuração de valores devidos na locação.
