Ao pedir demissão, o trabalhador encerra o vínculo por iniciativa própria. A rescisão ainda inclui parcelas adquiridas durante o contrato, mas não dá acesso automático a todos os direitos de uma dispensa sem justa causa.

O que entra no acerto?

Em regra, são pagos saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço. Também devem ser quitadas outras verbas já adquiridas, como horas extras ou adicionais pendentes, se forem devidos.

O cálculo usa salário, datas, férias já gozadas e descontos legais. Confira o termo de rescisão, contracheques e registros de férias antes de assinar quitação com valores que não reconhece.

O que acontece com o aviso-prévio?

Se o empregado não cumprir o aviso e não houver dispensa pelo empregador, a CLT permite descontar o valor correspondente ao prazo não trabalhado, dentro das regras legais. Peça que o desconto apareça discriminado no termo.

Negocie por escrito a dispensa do aviso. Acordos ou convenção coletiva podem prever condições mais favoráveis, então vale consultar a norma da categoria.

Posso sacar FGTS ou receber seguro-desemprego?

No pedido de demissão, em regra, não há multa rescisória de 40% nem saque imediato do FGTS por essa causa. Também não há habilitação ao seguro-desemprego com base nessa saída voluntária.

A situação é diferente no acordo previsto no art. 484-A da CLT, que exige concordância de ambas as partes e tem efeitos próprios. Não assine um acordo se a intenção real foi outra.

O que reunir antes de tomar uma providência

  • Separe os documentos do vínculo, como contrato ou CTPS Digital e holerites.
  • Guarde escalas, controles de jornada, avisos e mensagens relacionados ao fato.
  • Anote datas, valores e protocolos; peça resposta por escrito ao empregador quando couber.

São úteis, em geral, separe os documentos do vínculo, como contrato ou CTPS Digital e holerites; guarde escalas, controles de jornada, avisos e mensagens relacionados ao fato; e anote datas, valores e protocolos; peça resposta por escrito ao empregador quando couber.

Perguntas frequentes

Qual é a primeira providência recomendada?

Ao pedir demissão, o trabalhador encerra o vínculo por iniciativa própria.

Que documentos ajudam a avaliar o caso?

São úteis, em geral, separe os documentos do vínculo, como contrato ou CTPS Digital e holerites; guarde escalas, controles de jornada, avisos e mensagens relacionados ao fato; e anote datas, valores e protocolos; peça resposta por escrito ao empregador quando couber.

Fontes oficiais

A CLT disciplina aviso-prévio e o acordo de extinção contratual; as verbas devem ser conferidas à luz do contrato e dos recibos. Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 477, 487 e 484-A; Contrato de trabalho.

Conteúdo informativo. A solução depende dos documentos, do contexto e das regras aplicáveis ao caso.