O que é Jurisprudência?
A jurisprudência é uma fonte formal do direito brasileiro, a qual trata da forma como o a universo jurídico se…
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O que é Processo Judicial? Sujeitos, Fases, Classificação e Exemplo
Um processo judicial se trata de uma ação jurídica iniciada, geralmente por um advogado, onde se espera que um juiz…
O que é Lei Delegada?
Uma lei delegada é um ato normativo do chefe do poder executivo (presidente) que necessita delega ao legislativo…
O que é Emenda Constitucional? Quem Pode Propor? Processo de Aprovação
Uma emenda constitucional trata-se de normativo que prevê alteração no texto constitucional de um Estado. No…
O que é Constituição Federal?
A Constituição Federal é a lei maior de um Estado (país). Trata-se de um conjunto de normas reguladoras que…
O que é Medida Provisória? CF, Validade e Exemplo
Uma medida provisória é um instrumento normativo que possui força de lei, editado pelo presidente da república para…
O que é Lei Ordinária? Para que Serve? Exemplos
Uma lei ordinária é uma comum, a qual pode tratar da maioria das matérias legais, desde que estas não requeiram…
O que é Lei Complementar? Para que Serve? Exemplo e Criação
Uma lei complementar é um instrumento jurídico cuja função é regular um normativo previsto na Constituição Federal.…
O que é Decreto? Conceito, Para que Serve, Significado Jurídico
Decreto trata-se de um ato geral ou individual emitido pelo chefe do poder executivo da União, Estado, ou…
O que é Abuso de Poder? Abuso de Autoridade, Excesso de Poder e Desvio de…
O abuso de poder trata-se de situação em que um servidor público se utiliza de seu cargo e/ou função pública para…
O que é Pessoa Física? Personalidade Jurídica e Emancipação
A pessoa física, também chamada de pessoa natural, trata-se da representação jurídica de um indivíduo. O código…
O que é Emenda Parlamentar? Tipos: Emendas Coletivas e Individuais, Como Consultar…
Uma emenda parlamentar é um instrumento utilizado pelo Poder Legislativo (municipal, estadual ou federal) que visa…