O que é Procuração? Para que serve? Utilização, no Código Civil
A procuração é um instrumento jurídico-legal, no qual uma pessoa estabelece de modo formal que outra pessoa possa…
Arquivos Anuais
AM
O que é Referendo? Para que Serve? Como Ocorre? Aplicação, na CF
O referendo é um termo que advém do latim referendum. Trata-se de instrumento pelo qual os cidadãos exercem a sua…
O que é Plebiscito? Para que Serve? Como Ocorre? Aplicação, na CF
O plebiscito tem sua origem do latim plebiscitu, no qual significa decreto dos plebeus. Trata-se de um chamado aos…
Eleições no Brasil: Como e Quando Ocorrem? Formas, Representantes, Sufrágio
As eleições fazem parte do processo eleitoral. Nelas, determinado grupo de pessoas, denominadas eleitores, designam…
O que é Sufrágio? Significado e Espécies
O Sufrágio trata-se, em seu significado, do processo de escolha por votos, eleição ou votação. É uma manifestação…
O que é Prisão Preventiva? Como Funciona? Formas e Condições
A prisão preventiva ocorre quando autoridade judiciária decreta, como medida cautelar, a prisão do réu por haver…
O que é Delação Premiada? Como Funciona? Para quê Serve?
Delação premiada trata-se de um benefício legal aplicado a determinado réu durante o curso de uma ação penal. Tal…
O que é Ônus da Sucumbência? Como Funciona? Para que Serve?
O ônus da sucumbência se trata de um princípio, o mesmo rege que a parte que perdeu a ação, devidamente movida em…
O que é Mandado de Injunção? Para que Serve? Efeitos, na Lei
O mandado de injunção procura garantir a efetividade de normas programáticas – e que o Estado não se omita em…
O que é Acordo de Leniência? Para que Serve? Origem, Previsão Legal
Acordo de Leniência origina-se do latim lenitate, no qual se trata de brandura ou suavidade. Este instituto visa a…
O que é Princípio da Publicidade? Como funciona? na Lei
O princípio da publicidade se origina do dever da Administração Pública em publicar seus atos administrativos…
O que é Princípio da Eficiência? História, Aplicação, Importância
O princípio da eficiência exige do agente público a prestação de suas atribuições com o melhor desempenho possível,…