O seu Dicionário Jurídico Online

Advogado Gratuito

O advogado gratuito é concedido às pessoas que não possuem condições para pagar pelo serviço de um de assistência jurídica no Brasil.

Aqui no dicionário direito já tratamos sobre temas como arrolamento de bens, tempestividade e intempestividade, e direito de preferência. Veremos agora o conceito de advogado gratuito.

Por não conhecer esse direito é comum haver uma demora a procurar a justiça pensando que terá custos elevados para conseguir o que precisa. Mas, entender a lei que dá direito a ter um advogado sem pagar nada pode te ajudar no futuro.

Quem fornece um Advogado Gratuito?

Segundo a Constituição Federal, todo cidadão, seja brasileiro, seja estrangeiro, deve ter seu direito à justiça. Se acaso o indivíduo não possua dinheiro para pagar os honorários advocatícios, um advogado gratuito é assegurado pelo Estado, através da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública é um órgão de acesso a justiça para as pessoas que precisam. O serviço é prestado de forma gratuita e a assistência jurídica é integral.

Existe a Defensorias a nível estadual e a nível federal, para que todas as instâncias do processo possam ser assistidas pelo advogado gratuito.

Quem é o Advogado Gratuito?

O advogado que irá ajudar o cidadão de forma gratuita é o defensor público.

De fato, o defensor público é um bacharel em direito, com a inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Logo depois de ser aprovado em concurso público para a defensoria pública da União ou do Estado que desejar trabalhar o advogado está apto a trabalhar ajudando as pessoas em processos.

Áreas de atuação da defensoria pública

  • Direito de família e suas demandas como pedidos de pensão alimentícia, separação judicial, divórcio, guarda de filhos entre outros;
  • Solução de Causas da área cível, tais como pedidos de indenização, alvarás;
  • Direito do consumidor;
  • Questões ligadas à Infância e juventude como processos de adoção ou em casos de destituição do poder familiar;
  • Direito criminal tanto para defesa da pessoa que cometeu um crime quanto para ajudar quem já cumpre pena.

Por outro lado, o defensor público também pode realizar acordos para evitar que as partes entrem com uma ação na justiça.

Quem pode solicitar um Advogado Gratuito?

Com toda a certeza, qualquer pessoa pode solicitar um defensor público. Para tanto, basta se dirigir até o prédio da defensoria pública mais próximo de sua residência e pedir o advogado gratuito.

Mas, para conseguir o defensor público é preciso que o cidadão comprove que não tem condições para pagar o serviço. Assim, é feita uma triagem onde são comprovados os ganhos mensais com salário e outros benefícios além do patrimônio e despesas familiares.

Na maioria das vezes se a renda familiar for de até 03 salários mínimos a defensoria pública aceita defender o caso.

Faça uma Pergunta ou Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicado.