Aqui no dicionário direito já tratamos sobre temas como arrolamento de bens, tempestividade e intempestividade, e direito de preferência. Veremos agora o conceito de advogado gratuito.

Por não conhecer esse direito é comum haver uma demora a procurar a justiça pensando que terá custos elevados para conseguir o que precisa. Mas, entender a lei que dá direito a ter um advogado sem pagar nada pode te ajudar no futuro.

Quem fornece um Advogado Gratuito?

Segundo a Constituição Federal, todo cidadão, seja brasileiro, seja estrangeiro, deve ter seu direito à justiça. Se acaso o indivíduo não possua dinheiro para pagar os honorários advocatícios, um advogado gratuito é assegurado pelo Estado, através da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública é um órgão de acesso a justiça para as pessoas que precisam. O serviço é prestado de forma gratuita e a assistência jurídica é integral.

Existe a Defensorias a nível estadual e a nível federal, para que todas as instâncias do processo possam ser assistidas pelo advogado gratuito.

Quem é o Advogado Gratuito?

O advogado que irá ajudar o cidadão de forma gratuita é o defensor público.

De fato, o defensor público é um bacharel em direito, com a inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Logo depois de ser aprovado em concurso público para a defensoria pública da União ou do Estado que desejar trabalhar o advogado está apto a trabalhar ajudando as pessoas em processos.

Áreas de atuação da defensoria pública

  • Direito de família e suas demandas como pedidos de pensão alimentícia, separação judicial, divórcio, guarda de filhos entre outros;
  • Solução de Causas da área cível, tais como pedidos de indenização, alvarás;
  • Direito do consumidor;
  • Questões ligadas à Infância e juventude como processos de adoção ou em casos de destituição do poder familiar;
  • Direito criminal tanto para defesa da pessoa que cometeu um crime quanto para ajudar quem já cumpre pena.

Por outro lado, o defensor público também pode realizar acordos para evitar que as partes entrem com uma ação na justiça.

Quem pode solicitar um Advogado Gratuito?

Com toda a certeza, qualquer pessoa pode solicitar um defensor público. Para tanto, basta se dirigir até o prédio da defensoria pública mais próximo de sua residência e pedir o advogado gratuito.

Mas, para conseguir o defensor público é preciso que o cidadão comprove que não tem condições para pagar o serviço. Assim, é feita uma triagem onde são comprovados os ganhos mensais com salário e outros benefícios além do patrimônio e despesas familiares.

Na maioria das vezes se a renda familiar for de até 03 salários mínimos a defensoria pública aceita defender o caso.