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Tempestividade e Intempestividade

Tempestividade trata-se de oportunidade. Algo tempestivo é aquilo que é realizado dentro do tempo, ou seja, ocorre no momento adequado, ou com brevidade. Já a intempestividade é aquilo que extrapolou o tempo, ocorreu fora do momento apropriado.

Aqui no dicionário direito já tratamos de temas como direito de preferência, comodato, e ab intestato. Veremos agora o o que é tempestividade e intempestividade.

O termo pode ser tratado como uma ação tempestiva no direito, pois houve celeridade.

Tempestividade digital

Nos últimos anos o advento da internet e das mídias sociais ampliou o conceito de tempestividade ao mundo eletrônico.

A tempestividade digital começou a ser usada para comprovar horários de entrada e saída de documentos eletrônicos dentro dos trâmites de um processo, ou workflow.

Usando as ferramentas digitais disponíveis podemos consultar:

  • carimbo de tempo;
  • carimbo digital;
  • datação eletrônica;
  • estampilha temporal;
  • protocolos digitais;
  • selo cronológico digital entre outros.

Exemplos de Tempestividade

“Em sessão realizada na última quarta feira (05/06), por unanimidade, a segunda câmara de Direito Privado do TJMT, acolheu a preliminar de tempestividade dos embargos de declaração, tornando sem efeito os atos decisórios praticados posteriormente a este feito, inclusive o decreto de falência.” (Fonte: O Bom da Notícia)

“A empresa de leilões entrou tempestivamente com um agravo de instrumento atacando as três decisões. Tanto o juiz singular quanto o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negaram a análise do agravo em razão de sua “manifesta inadmissibilidade”.” (Fonte: STJ-Jusbrasil)

Intempestividade Significado

De modo geral, intempestividade significa o oposto de tempestividade. É algo feito subitamente, fora do tempo apropriado para acontecer. Desse modo, se caracteriza como inapropriado ou inesperado.

Todos os trâmites de um processo possuem prazos estabelecidos antecipadamente e divulgados nos autos. Entretanto, a intempestividade no processo poderá atrapalhar, dificultar ou até mesmo nortear o resultado final de um processo..

A intempestividade está ligada à:

  • Apresentação de peças;
  • Protocolos;
  • Arrolamentos.

Exemplos de intempestividade

“Todavia, se não observadas as formalidades processuais aqui abordadas, sobretudo àquelas pertinentes ao prazo para a manifestação, o autor pode ser punido por sua intempestividade.” (Fonte: Jusbrasil)

“Foi notícia no meio jurídico, no dia 7 de janeiro de 2.019, uma magistrada do Foro Central da Comarca de São Paulo (processo 1016449-80.2018.8.26.0100) julgou como intempestiva defesa apresentada no 16o dia útil do prazo legal para a respectiva apresentação.” (Fonte: Jusbrasil)

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