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Os contratos públicos, também denominados contratos administrativos, podem ser definidos como um ajuste firmado…

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ corresponde a um órgão de extrema relevância para o Poder Judiciário, sendo…

O Neoliberalismo é uma ideologia e modelo de política que enfatiza o valor da concorrência no mercado livre. Embora…

As leis infraconstitucionais são aquelas que se encontram hierarquicamente abaixo da Constituição Federal, e devem…

Os termos deferido e indeferido são utilizados durante o transcorrer do processo judicial, pelo juiz, como forma de…

A Improbidade Administrativa trata-se de um ato ilícito (ilegal) realizado por um agente público o qual se…

A urbanização é o crescimento de cidades como resultado da transformação de espaços rurais em espaços urbanos. Ou…

O liberalismo é uma ideologia que tem como ideais a liberdade de um indivíduo em relação à sociedade e ao Estado,…

O direito de ir e vir consiste na liberdade de locomoção dentro do território brasileiro e, conforme veremos a…

A capacidade processual diz respeito à possibilidade do indivíduo agir em juízo, seja como parte autora ou ré. Ou…

O Poder Executivo faz parte do sistema de três poderes adotados pela constituição brasileira. Este poder possui a…

A Globalização trata-se da crescente interdependência das economias, culturas e populações do mundo, causada pelo…