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O perjúrio trata-se da conduta atípica cometida por aquele que acusado ou investigado que faz afirmações falsas…

O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo…

Assim como ocorre na França, em Portugal há uma graduação própria e completa para aqueles que desejam cursar…

Estelionato significa uma infração penal, é um crime que tem por objetivo atingir o patrimônio de alguém,…

Os Crimes Hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, não sendo eles passíveis de pagamento de fiança…

O Governo Federal divulgou a tabela inss e salário família 2019 com os valores benefícios a serem pagos pelo…