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A propaganda enganosa trata-se de um tipo de divulgação em que passa uma ideia errada ao consumidor sobre o produto…

O DSR - Descanso Semanal Remunerado trata-se de um direito previsto na CLT para que o trabalhador possa descansar…

A instrução de Serviço, é o nome dado a uma espécie de formulário que é utilizado para especificar as tarefas do…

A desídia é um tipo de comportamento no trabalho onde o empregado não cumpre com suas tarefas por falta de vontade…

Bigamia é o ato de contrair matrimônio quando a pessoa já é casada. No Brasil, é proibido se casar novamente se a…

O IVA - Imposto Sobre Valor Agregado, conhecido pela sigla IVA, é um tributo cobrado sobre vendas de produtos e…

O termo adjudicar significa: realizar adjudicação; existência de decisão judicial que algo pertence a/ou/ se…

A alíquota trata-se de um percentual ou valor fixo a ser aplicado sobre valor monetário para calcular o quanto será…

Adultério significa infidelidade conjugal, ou seja, um relacionamento fora do matrimônio. Uma pessoa começa a se…

Oitiva trata-se de um termo jurídico que consiste em: uma “informação que transmite-se por ouvir dizer”, "por ouvir…

Um crime inafiançável é aquele que não há possibilidade de limitação de valor de fiança para o acusado ser…

Patrimônio são os bens, obrigações e direitos associados à uma entidade, como empresas, ou à uma pessoa. Na…