Bigamia é o crime de contrair novo casamento enquanto ainda existe casamento anterior válido e não dissolvido. O Código Penal brasileiro prevê o delito no artigo 235. O termo não é sinônimo de traição: infidelidade ou relacionamento simultâneo, sem a celebração de um novo casamento, não configura por si só o crime de bigamia.
Qual é a pena prevista?
O artigo 235, caput, do Código Penal prevê reclusão de dois a seis anos para quem, sendo casado, contrai novo casamento. O § 1º prevê detenção de um a três anos para a pessoa que não é casada, mas se casa com alguém que sabe estar casado. O conhecimento do casamento anterior é requisito expresso para a responsabilização dessa segunda pessoa.
O § 2º do mesmo artigo prevê que, anulados os casamentos nas hipóteses indicadas, considera-se inexistente o crime. A aplicação dessa regra depende das causas e decisões que levaram à anulação. Consulte o artigo 235 do Código Penal.
Casamento anterior impede novo casamento?
Sim. O Código Civil inclui entre os impedimentos para casar as pessoas já casadas. Um novo casamento celebrado nessa situação pode ser declarado nulo, sem prejuízo da apuração criminal quando os elementos da bigamia estiverem presentes. Veja os artigos 1.521, inciso VI, e 1.548, inciso II, do Código Civil.
Bigamia é o mesmo que traição ou união estável?
Não. Traição é uma questão da relação e não constitui, isoladamente, o crime descrito no artigo 235. União estável também não é uma nova celebração de casamento para os fins do tipo penal de bigamia, embora a existência de casamento anterior possa gerar impedimentos ou controvérsias civis sobre o reconhecimento de relações familiares. A análise depende dos registros e dos fatos concretos.
Como comprovar a situação?
Certidões e registros civis podem demonstrar a existência e a situação do casamento, incluindo averbações de divórcio ou anulação. A responsabilidade criminal exige apuração dos elementos do delito e decisão judicial; suspeita ou relacionamento paralelo não substituem essa prova.
Resumo
Bigamia consiste em contrair novo casamento enquanto há casamento anterior válido. A lei também pune, com pena distinta, quem se casa sabendo que a outra pessoa já é casada. Traição não é bigamia, e efeitos civis ou penais dependem das circunstâncias e dos registros.
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