Bigamia

Já vimos aqui no dicionário direito sobre temas como adjudicar, oitiva, advogado gratuito, e arrolamento de bens. Veremos a seguir o significado de bigamia, se é crime, qual a pena, e outros fatos curiosos sobre o assunto.

Bigamia Significado

Bigamia Significado trata-se do ato de uma pessoa que já é casada contrair um novo matrimônio, um segundo casamento. A pessoa que está simultaneamente casada com duas pessoas é considerada bígamo. Não havendo o indivíduo se divorciado, a bigamia é considerada crime.

Bigamia Sinônimo

Abaixo seguem os sinônimos de bigamia:

• Traição;
• Trair;
• Multi-conjugal;
• Bi-conjugal,

Bigamia é Crime?

No código penal brasileiro, a bigamia é crime uma vez que a pessoa ao se casar mais de uma vez agiu de má-fé, abusando assim da confiança do companheiro que não sabia do impedimento legal ao matrimônio.

Vejamos abaixo o art. 235 do Código Penal, onde é rata

Bigamia no Código Penal

Art. 235 – Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena – reclusão, de dois a seis anos.

§ 1º – Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.

§ 2º – Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.

Qual a pena para quem comete bigamia?

Conforme estipula o caput do art. 235 do Código Penal, a pessoa que contrair um novo matrimônio já sendo casada poderá ter que cumprir pena de reclusão de 02 a até 06 anos.

Entretanto, a pessoa que aceita se casar com alguém que já é casado também está cometendo um crime. Assim, por ter participado da bigamia o cônjuge tem pena de um a até três anos de detenção ou reclusão.

Se for comprovado que a pessoa que se casou não sabia da existência do outro matrimônio o cônjuge é qualificado como vítima da pessoa que praticou bigamia. Nesta situação, a pessoa não será penalizada por ter se casado com alguém que já possuía um casamento anterior.

Atualmente, é difícil acontecer o crime de bigamia já que existem meios legais de saber o estado civil de uma pessoa antes de um novo casamento.

Diferença entre Bigamia e Traição

Na sociedade ocidental pode haver dúvidas a respeito do que é traição e o que vem a ser bigamia. A traição não afeta o contrato de casamento então não é considerada uma forma de bigamia.

Assim, mesmo que uma pessoa casada tenha um parceiro extra conjugal, se não houver um novo casamento o crime de bigamia não existe. Vale lembrar que, pelo Código Penal Brasileiro o adultério não é mais considerado crime nos dias de hoje.

Em contrapartida, uma pessoa que não more mais com seu cônjuge e decida se casar novamente sem correr os papéis do divórcio está cometendo o crime de bigamia. Pois, perante a lei, o casamento ainda existe.

União Estável é Bigamia?

Caso a pessoa esteja separada e tenha começado um relacionamento com uma nova pessoa esse fato, isoladamente, não caracteriza bigamia. Afinal, conviver com alguém sem assinar nenhum documento que oficialize o matrimônio não caracteriza bigamia.

O mesmo acontece se o casamento for somente religioso. Se o casal fez somente uma cerimônia religiosa, mas não se casou no civil não existe o crime de bigamia.