O que é Dissídio? Como Calcular? Para que Serve?
O dissídio trata-se da manifestação dos trabalhadores perante seu empregador, buscando a adequação de seu salário e…
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maio 2018
O que é MEC? Para que Serve? História e Educação Nacional
O MEC - Ministério da Educação, é um órgão do governo federal que trata dos assuntos relacionados à educação e…
O que é OAB? Ordem dos Advogados do Brasil
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O que é Advogado? Como ser um? História, Profissão, OAB
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O que é Jurisprudência?
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O que é Processo Judicial? Sujeitos, Fases, Classificação e Exemplo
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O que é Lei Delegada?
Uma lei delegada é um ato normativo do chefe do poder executivo (presidente) que necessita delega ao legislativo…
O que é Emenda Constitucional? Quem Pode Propor? Processo de Aprovação
Uma emenda constitucional trata-se de normativo que prevê alteração no texto constitucional de um Estado. No…
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O que é Medida Provisória? CF, Validade e Exemplo
Uma medida provisória é um instrumento normativo que possui força de lei, editado pelo presidente da república para…
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Uma lei ordinária é uma comum, a qual pode tratar da maioria das matérias legais, desde que estas não requeiram…
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Uma lei complementar é um instrumento jurídico cuja função é regular um normativo previsto na Constituição Federal.…