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O que é MEC? Para que Serve? História e Educação Nacional

O MEC - Ministério da Educação, é um órgão do governo federal que trata dos assuntos relacionados à educação e cultura em todo território nacional. É o órgão superior de todas as secretarias de educação estaduais e municipais do Brasil.

Já falamos aqui no site sobre a história do direitoconstituição federal e também sobre os direitos das empregadas domésticas. Agora chegou a hora de falarmos sobre o Ministério da Educação, MEC.

O ministério é responsável pela Política Nacional de Educação, relativa ao ensino infantil, fundamental, médio e profissional, de jovens e adultos, especial, além também do ensino superior e a distância.

História do MEC

O MEC teve seu surgimento em 14 de novembro de 1930, através do decreto nº 19.402/30 emitido pelo governo federal através do então presidente Getúlio Vargas, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública.

Como o próprio nome do ministério sugere o ministério naquela época não tratava apenas da educação nacional, mas também de despachos relacionados à saúde pública e da assistência hospitalar.

Ministério da Educação e Cultura

Apenas em 1953, com a criação do Ministério da Saúde pelo governo federal, a educação foi desvinculada da saúde, sendo assim criado o Ministério da Educação e Cultura, em 25 de julho de 1953, por meio da lei nº1.920/53.

Para que Serve o Ministério da Educação?

Além de ser o ministério responsável pela Política Nacional de Educação de toda a rede de ensino, pública e privada, nacional, o Ministério da Educação, desde 1990, também é responsável pelas pesquisas de extensão universitárias.

O MEC também é responsável pela avaliação do ensino no Brasil. Todos os anos o ministério verifica a qualidade do ensino em toda a rede pública e privada nacional, emitindo aprovação e pontuação a faculdades e cursos de nível superior, de direito por exemplo.

Outros Órgãos da Educação Nacional

Além do MEC, existe uma série de órgãos que trabalham para garantir a qualidade da educação no Brasil. Alguns deles são o INEP, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

1 comentário
  1. Jefferson Caetano Diz

    E Otimo saber melhor a História do MEC.
    Muito útil….

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