maio 2018

Decreto trata-se de um ato geral ou individual emitido pelo chefe do poder executivo da União, Estado, ou…

O abuso de poder trata-se de situação em que um servidor público se utiliza de seu cargo e/ou função pública para…

A pessoa física, também chamada de pessoa natural, trata-se da representação jurídica de um indivíduo. O código…

Uma emenda parlamentar é um instrumento utilizado pelo Poder Legislativo (municipal, estadual ou federal) que visa…

A lei do condomínio trata dos assuntos relacionados aos condôminos, estabelecer regras e diretrizes que deverão…

Uma Ata trata-se de um documento que contem o registro escrito (ou digitado) dos fatos ocorridos em uma reunião de…

A história do direito transmite através do tempo as mudanças e consolidações que foram realizadas na ciência…

O regulamento é um ato normativo que visa garantir a devida aplicação da lei. Este normativo é expedido pelo Poder…

Um aviso circular é uma carta oficial, ou uma circular, emitida pelo chefe de uma repartição ou departamento para…

Empregadas domésticas (e empregados) no Brasil são caracterizadas como um tipo de trabalho assalariado especial, o…

Os direitos sociais são aqueles definidos pela Constituição Federal de 1988 como garantias fundamentais e básicas…

O direito de nacionalidade garante os direitos e as obrigações que o indivíduo possui em relação a determinado…