O que é Trânsito em Julgado? Quando Ocorre? O que Vem Depois? Prazo e Certidão
O Trânsito em Julgado trata-se do momento em que se esgotaram as possibilidades de entrar com recurso contra a…
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maio 2018
O que são Ex Tunc e Ex Nunc? Conceito, Exemplos, Macete, Nulidade e Anulabilidade
Os termos ex tunc e ex nunc tratam-se de expressões utilizados no meio jurídico e se originam do latim. São usados…
O que é Repristinação? Tácita e Expressa, Efeito Repristinatório, Significado,…
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O que é Memorando? Para que Serve? Significado, Características e Como Fazer
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O que são Periculum in Mora e Fumus Boni Iuris? Significado e Exemplos
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O que são Embargos de Declaração? Cabimento por Obscuridade, Contradição, Omissão…
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O que é Decurso de Prazo? O que Acontece Depois? Exemplos
O decurso de prazo é o período de tempo estabelecido por um juiz para que as partes possam se manifestar em um…
O que são Crimes Virtuais?
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Princípios da Administração Pública – Expressos (LIMPE) e Implícitos
Os Princípios da Administração Pública são utilizados para guiar o sistema jurídico brasileiro. Eles são utilizados…
O que é Common Law?
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O que é Agravo? Para que Serve? Espécies
O agravo trata-se de um recurso utilizado no direito contra uma determinação interlocutória, não conclusiva, a qual…
O que são Praeter Legem, Secundum Legem e Contra Legem?
Praeter Legem, Secundum Legem e Contra Legem são espécies de costumes que são utilizadas, segundo o próprio…