O que são Periculum in Mora e Fumus Boni Iuris? Significado e Exemplos
O Fumus Boni Iuris e Periculum In Mora possuem o seguinte significado “Fumaça do Direito” e “Perigo da demora”. São utilizadas, por exemplo, na concessão de medidas que requerem caráter de urgência.
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Tanto o periculum in mora quanto a fumus boni iuris fazem parte do dos requisitos obrigatórios para a concessão medidas cautelares e antecipações de tutela, as quais são medidas de caráter urgente.
Significado de Periculum In Mora e Fumus Boni Iuris
O uso de expressões como periculum in mora e fumus boni iuris são comuns na história do direito brasileiro, mas é comum haver dúvida quanto ao que significam estas expressões a quem trabalha ou estuda e se depara com estas expressões.
Periculum In Mora Significado
O significado de periculum in mora, em sua literalidade, é “perigo da demora”. Trata-se do temor pela demora do resultado do processo, da decisão judicial, pois pode frustrar a ação, podendo causar dano grave ou mesmo de difícil reparação à parte interessada, tutelado.
- Exemplo de Periculum In Mora: Neste caso, se o juiz não conceder imediatamente a liminar, depois poderá ser tarde e o tutelado poderá ter seu direito prejudicado de maneira irreparável.
- Houve demora na concessão de liminar que fixa distância mínima do ex-marido, agressivo, de sua ex-esposa. O ex voltou a agredir a mulher, mesmo não tendo mais vínculo do casamento com ela. Nesta situação a mulher sofreiu o periculum in mora.
No caso das medidas que requerem decisões mais rápidas ou urgentes, o periculum in mora e o fumus boni iures se fazem indispensavelmente presentes. O Periculum in mora requer a prova de existência ou a possibilidade do dano ao tutelado para que se possa usufruir de tutela judicial no processo.
Fumus Boni Iuris Significado
O significado de Fumus Boni Iuris remete a “fumaça do bom direito”. Esta expressão é utilizada quanto há indícios, sinais, que demonstrem que o requerente de liminar possui o direito ao qual está solicitando.
Este instituto confere pequeno grau de certeza sobre a veracidade das alegações do tutelado. Trata-se de uma forma de presunção de legalidade.
- Exemplo de Fumus Boni Iuris: Neste caso, o magistrado irá analisar de a pessoa “aparenta” ter o direito que requerido. A decisão sobre a pessoa ter ou não este direito só será efetivada na sentença do processo judicial, na decisão do mérito.
A expressão “fumaça do bom direito” advém de um ditado popular “onde há fumaça, há fogo”, pois remete ao mesmo sentido, só que no âmbito do direito, pois pode mostrar que o direito requerido de fato existe.
