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A gestão é um ramo de estudo que visa organizar todas as etapas de um processo com o objetivo de fazer com que uma…

A fungibilidade denota a possibilidade de se substituir uma coisa por outra. A saber, um bem fungível pode ser…

O depósito judicial corresponde a um valor pago a título de garantia, de modo que, ao término do processo, a parte…

Se precisa viajar para o exterior e seu passaporte está vencido chegou o momento de fazer a renovação de…

É importante conhecer como é o processo de passaporte para não perder o agendamento do passaporte. Ao comparecer no…

O Simples Nacional trata-se de uma forma de recolher tributos e contribuições de modo simplificado, a qual foi…

A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados eleitos por voto proporcional e com mandato de quatro anos para…

Ato Normativo trata-se do ato decorrente do Poder Executivo, dotados de generalidade e abstração, que possui…

Artigo, Parágrafo, Inciso e Alínea são expressões utilizadas em textos de lei para demarcar o início e fim de uma…

O direito a férias é um descanso anual remunerado concedido pela parte empregadora ao funcionário. Para ter direito…

A permuta é uma espécie de contrato, realizado através de troca não envolvendo dinheiro. Uma das partes envolvidas…

A nota fiscal avulsa existe para que MEIs e autônomos possam emitir nota fiscal. O documento pode ser feito em…