Arquivos diários

maio 23, 2018

Um Memorando é uma espécie de texto, um documento oficial, utilizado na transmissão de informações rápidas, em…

O que são Periculum in Mora e Fumus Boni Iuris? Significado e Exemplos

O Fumus Boni Iuris e Periculum In Mora possuem o seguinte significado “Fumaça do Direito” e “Perigo da demora”. São…

Os embargos de declaração se tratam de instrumento recursal utilizado em processos jurídicos para solicitar a um…

O decurso de prazo é o período de tempo estabelecido por um juiz para que as partes possam se manifestar em um…

Os crimes virtuais são condutas ilegais praticadas por pessoas que se utilizam os meios digitais de comunicação e…

Os Princípios da Administração Pública são utilizados para guiar o sistema jurídico brasileiro. Eles são utilizados…

A common law, ou lei comum, é o termo utilizado para denominar o sistema jurídico que se cria através das decisões…

O agravo trata-se de um recurso utilizado no direito contra uma determinação interlocutória, não conclusiva, a qual…

Praeter Legem, Secundum Legem e Contra Legem são espécies de costumes que são utilizadas, segundo o próprio…

O direito natural, ou jusnaturalismo, é a teoria jurídica que acredita no direito universal, natural, não humano,…

Uma Ação Penal trata-se de um instrumento utilizado quando ocorre algum crime ou conduta ilegal. Ela pode ser…

Os contratos públicos são acordos pactuados entre o governo e o particular, sendo regulados pela lei nº 8.666 de…