O que é Direito Natural? Conceito, Filosofia e Exemplos

Anteriormente, já havíamos tratado sobre direito objetivo, subjetivo e positivo, direitos difusos, direitos sociais e direito de nacionalidade. Trataremos agora sobre o tema dos direitos naturais, do latin ius naturale.

Em contrapartida ao direito positivo, pelo qual se acredita que o Estado deve ser regido por um conjunto de leis formais (escritas), acredita que o direito está disponível na natureza ou emanado por uma divindade.

Estas são leis são consideradas imutáveis e universais pelo segmento jusnaturalista. Vejamos um pouco mais sobre este conceito.

Conceito de Direito Natural (Jusnaturalismo)

O conceito de direito natural se caracteriza como uma percepção intangível do direito, sob a qual se estruturam várias normas, crenças/religiões e costumes de uma sociedade com base na ideia da universalidade da justiça.

Segundo a ideia universal de justiça (universalidade da justiça), o indivíduo possui desde o seu nascimento vários direitos intrínsecos, como o direito à vida por exemplo. Também é conhecido como jusnaturalismo.

Para a doutrina jusnaturalista, os valores da humanidade são os pilares fundamentais da justiça social.

Na história do direito, tivemos diversas escolas sendo difundidas ao longo das eras. A escola natural aparenta ser a ancestral de todas, pois seu surgimento se dá com a existência humana, seja por concepções divinas, naturais, éticas ou racionais.

Filosofia do Direito Natural

Na antiguidade, a Igreja e o Estado eram as principais fontes do direito natural, os quais consideravam a lei de Divina como sua principal fonte. Com o surgimento do iluminismo, a principal fonte do direito natural se tornou a razão.

John Finnis, jurista australiano, escreveu um livro sobre a teoria da lei natural, ou natural law, a pedido da H.L.A Hart, denominado Natural Law and Natural Rights (Lei Natural e Direitos Naturais).

Após anos de pesquisa e elaboração de vários livros como Natural Law vol. 1 e 2, Natural Law and Natural Rights, Fundamentals of Ethics, e diversos outros, Finnis se tornou um dos maiores nomes da filosofia do Direito Natural, também é reconhecido como maior expoente contemporâneo do jurisnaturalismo .

Grandes nomes da filosofia como Thomas Hobbes, Rosseau, e Thomás de Aquino, foram grandes influenciadores de Finnis em seus estudos e elaboração de suas teorias.

No século XVIII eles tiveram papel fundamental no surgimento de conceitos que são utilizados como fundamentos sociais até hoje, como a common law e os direitos fundamentais.

Outro grande nome da filosofia do direito é Hans Kelsen. Criou a Teoria Pura do Direito, e também idealizador do sentido constitucional jurídico.

Para Kelsen o direito natural é uma norma hipotética e fundamental, segundo o qual se origina o direito positivo, sendo normas formais, escritas (como constituição federal, lei ordinária e lei complementar, decreto, regulamento e demais normas).

Fontes do direito Natural:

• Lei divina – na idade média a lei divina era a principal fonte do direito;
• Lei natural – as leis naturais também eram e são consideradas como uma de suas fontes fundamentais;
• Razão – passou a ser considerada a principal fonte do direito com o advento do iluminismo.

Exemplos de Direitos Naturais

Podemos citar como exemplos de direito natural os direitos que já nascem com todo indivíduo, os considerados intangíveis, intrínsecos. Podemos citar:

• Direito à Vida;
• à Igualdade;
• Direito à Liberdade;
• Direito à Dignidade;
• Direito à Justiça;
• Vários outros.

Ao considerarmos o entendimento dos direitos naturais como análogos aos direitos fundamentais atuais, temos a segurança, o transporte, a educação, a moradia, e muitos outros no rol do jusnaturalismo.

Conclusão

Uma aplicação atual de utilidade dos direitos naturais pode ser encontrada no jornal Carta Capital (online) em um artigo indicando como uma possível solução à crise dos refugiados, o uso da teoria dos direitos naturais.

O texto cita a DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, a qual traz o seguinte texto em seu artigo 1º:

 Art. 1 …todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e direitos.

Dê continuidade aos seus estudos através dos diversos artigos publicados no dicionário direito.