maio 23, 2018

Um advogado trata-se de um representante que busca prestar auxílio perante a justiça, um defensor, patrono ou mesmo…

A jurisprudência é uma fonte formal do direito brasileiro, a qual trata da forma como o a universo jurídico se…

Um processo judicial se trata de uma ação jurídica iniciada, geralmente por um advogado, onde se espera que um juiz…

Uma lei delegada é um ato normativo do chefe do poder executivo (presidente) que necessita delega ao legislativo…

Uma emenda constitucional trata-se de normativo que prevê alteração no texto constitucional de um Estado. No…

A Constituição Federal é a lei maior de um Estado (país). Trata-se de um conjunto de normas reguladoras que…

Uma medida provisória é um instrumento normativo que possui força de lei, editado pelo presidente da república para…

Uma lei ordinária é uma comum, a qual pode tratar da maioria das matérias legais, desde que estas não requeiram…

Uma lei complementar é um instrumento jurídico cuja função é regular um normativo previsto na Constituição Federal.…

Decreto trata-se de um ato geral ou individual emitido pelo chefe do poder executivo da União, Estado, ou…