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Processo Penal
Arrolar
Arrolar tem como significado alistar, colocar em rol, ou inventário. Transmite a ideia de passar a pertencer,…
Processo e Ação
Processo e Ação são dois termos que se complementam no andamento de uma demanda judicial. Enquanto o primeiro se…
Detenção e Reclusão
A principal diferença entre detenção e reclusão é o regime em que a pessoa cumprirá sua pena, sendo a primeira em…
Oitiva
Oitiva trata-se de um termo jurídico que consiste em: uma “informação que transmite-se por ouvir dizer”, "por ouvir…
Crimes Inafiançáveis
Um crime inafiançável é aquele que não há possibilidade de limitação de valor de fiança para o acusado ser…
Crimes Imprescritíveis
Os crimes imprescritíveis são aqueles em que a penalidade sancionada não prescreve, sendo considerados assim os…
Crime e Contravenção
Crime e Contravenção são tipos de condutas ilícitas classificadas como infrações penais, sendo o primeiro de maior…
Roubo e Furto
Roubo e Furto são crimes cometidos por alguém que se apossa de bem pertencente a terceiro de forma forçada ou sem…
Advogado Gratuito
O advogado gratuito é concedido às pessoas que não possuem condições para pagar pelo serviço de um de assistência…
Ônus da Prova
O ônus da prova é o aparato jurídico utilizado para garantir que um indivíduo que afirme algo tenha os requisitos…
In Albis
O in albis significa em branco, sem providência ou sem manifestação. No direito, a expressão é utilizada para…
Prisão Temporária
A prisão temporária é aquela decretada pelo magistrado durante a fase do inquérito policial, visando garantir a…